Torne-se perito

Nos seus carros ou de táxi: como vão chegar juízes aos tribunais que reabrirem?

Há falta de veículos de serviço. Problema só não é mais grave porque vários tribunais funcionarão a maior parte do tempo como balcões de atendimento judicial, sem magistrados.

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Diogo Baptista

A pergunta pode parecer à partida disparatada. Como vão juízes e procuradores chegar aos tribunais que encerraram há dois anos quando estes reabrirem em Janeiro? Os que a isso se dispuserem usarão os seus carros particulares, mas alguns terão de recorrer a táxis: nem todos conduzem e nalguns tribunais não há carros de serviço disponíveis.

O problema radica no facto de os 20 tribunais encerrados pela então ministra da Justiça Paula Teixeira da Cruz, em 2014, apenas irem contar com juízes em part-time. Tanto eles como os procuradores só ali se deslocarão para fazer julgamentos e pouco mais. No resto do tempo continuarão a trabalhar nos tribunais das sedes de comarca ou em locais a muitos quilómetros de distância. E os carros de serviço escasseiam.

A actual ministra, Francisca van Dunem, tem dito que não será por falta de condições que os tribunais não reabrirão no início de Janeiro, como anunciou: “A logística, os espaços, os funcionários e as condições informáticas estão devidamente acautelados.”

Mas alguns presidentes de comarcas dizem que no que respeita aos transportes não é bem assim. Para os 6747 quilómetros quadrados abrangidos pela comarca de Santarém, na qual vão reabrir os tribunais de Ferreira do Zêzere e Mação, existem dois veículos. “São carros velhos, um deles já reúne condições para abate. O outro é usado como carrinha para transporte de processos”, descreve o juiz que preside à comarca, João Pires da Silva. O recurso a táxis para juízes e procuradores se deslocarem já nem constitui novidade: “É frequente. Já os usaram para fazer inspecções a Fátima, que são 120km ida e volta, e a Coruche”, a 43km. A alternativa é irem nos seus carros e serem reembolsados pela gasolina. A reabertura de Mação, que será servido por um juiz de Abrantes, a 27km, e de Ferreira do Zêzere, que contará com magistrados de Tomar, apenas agravará o problema.  

O juiz que dirige a ainda mais extensa comarca de Évora, Edgar Valente, recorda-se da promessa do Governo PDS-CDS de dotar as novas comarcas de meios de transporte. Mas isso só sucedeu em parte delas. “Um dos dois veículos que temos está quase 100% afecto às deslocações aos estabelecimentos prisionais, o outro pertence ao Departamento de Investigação e Acção Penal.” Um dos magistrados que vão ter de se deslocar a Portel, tribunal a 40km também reactivado, não conduz.

O problema só não assume maior magnitude porque são baixas as estimativas de deslocações necessárias. Edgar Valente faz as contas: se houver dez julgamentos por ano em Portel e cada um tiver duas sessões, serão 20 as viagens. Sem juízes nem procuradores no resto do tempo, os tribunais reactivados funcionarão como meros balcões de atendimento judicial: terão um ou dois funcionários para atender quem ali se dirige ou para lá telefona. Questionada pelo PÚBLICO, a tutela não deu resposta sobre o problema dos veículos. Quanto à data de reabertura, não é certa, por não estar concluído o respectivo processo legislativo.

1 de Janeiro de 2017 é a data estipulada em decreto-lei para a reactivação. O que nada teria de extraordinário, não fosse tratar-se de um domingo e ainda por cima feriado.