Adiamento na capitalização da Caixa facilita saída do PDE

Injecção na CGD só acontecerá em 2017. Défice deste ano fica a salvo do risco de um impacto negativo da operação e garante cumprimento do limite de 3%.

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O banco público tem em curso um plano de reforço de capitais PAULO PIMENTA

Depois de vários meses a tentar encontrar maneira de a injecção de capital na Caixa Geral de Depósitos não fazer subir o défice público acima de 3% e colocar em causa a saída do país do Procedimento por Défice Excessivo, o Governo parece agora estar perante a solução mais simples: não realizar a operação este ano e adiá-la para 2017.

A menos de um mês e meio do fim do ano, tudo parece estar encaminhado para que Portugal registe um défice abaixo de 3% este ano. O Governo aponta para um valor situado em 2,4% e a própria Comissão Europeia, apesar de mais pessimista do que o Executivo português, prevê agora um défice de 2,7%.

O único obstáculo neste objectivo parecia ser um eventual impacto negativo de grande dimensão da injecção de capital na CGD, caso esta se concretizasse este ano. Por enquanto, nem o INE nem o Eurostat revelaram de que forma é que a operação deve ser registada nas contas públicas, mas as regras do Sistema Europeu de Contas apontam para que, no caso de empresas que registaram no passado recente prejuízos, uma injecção de capital efectuada pelo Estado deve contar para o défice, pelo menos no montante das perdas acumuladas pela instituição.

No caso da CGD, entre 2011 e 2015 registaram-se cinco anos de prejuízos, num total acumulado muito próximo dos 2000 milhões de euros. Este valor, equivalente a cerca de 1,1% do PIB, caso fosse considerado no cálculo do défice público seria mais do que suficiente para colocar o resultado final acima dos 3%.

O problema de um resultado deste tipo é que, mesmo tendo as autoridades europeias garantido que a injecção na CGD não seria considerada na avaliação do desempenho orçamental português, as regras europeias determinam  que para que uma saída do PDE possa ser desencadeada é condição imprescindível a concretização de um défice abaixo de 3%, sejam quais forem as suas causas.

Esta sexta-feira, a falar na comissão do Orçamento e Finanças da Assembleia da República sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2017, Mário Centeno deu conta pela primeira vez de uma alteração de calendário face ao que era o plano inicial. A injecção de capital na CGD "vai ocorrer em 2017", disse o ministro.

Deste modo, o défice de 2016 fica a salvo e uma decisão positiva da Comissão Europeia relativamente à saída de Portugal do PDE fica mais facilitada.

É verdade que, para aceitar que um país se livre do PDE, a Comissão tem também de considerar que os défices esperados para os dois anos seguintes ficam de forma confortável abaixo dos 3%. E por isso, ao adiar esta despesa para 2017, o Governo pode arriscar-se a ter uma avaliação negativa em relação a esse ano (neste momento a Comissão prevê um défice de 2,2% para 2017 em Portugal).

No entanto, o calendário das decisões estatísticas e da avaliação da Comissão podem ajudar. Se a operação for realizada nos primeiros três meses de 2017, a primeira vez que o INE a irá registar nas contas será no final de Junho, quando apresentar as contas nacionais completas.

Antes disso, a Comissão já terá que ter tomado a sua decisão sobre uma eventual saída do país do PDE. E até aí, o que será conhecido são os números definitivos de 2016 (com um défice previsivelmente abaixo de 3%) e as projecções do Governo inscritas no Programa de Estabilidade e Crescimento, que não deverão assumir um impacto negativo no défice de 2017.

Na sua visita a Lisboa esta sexta-feira, o comissário europeu Pierre Moscovici voltou a colocar a possibilidade de Portugal sair do PDE (em que entrou em 2009) na Primavera de 2017, assinalando que os riscos de incumprimento das regras do OE 2017 estão “contidos” e abrindo as portas a uma revisão em alta de Bruxelas da sua projecção de crescimento da economia portuguesa no próximo ano, algo que teria também impacto positivo nas estimativas orçamentais.

A falar na comissão de Assuntos Europeus da Assembleia da República, o comissário que esteve no centro das decisões tomadas recentemente em Bruxelas sobre a política orçamental portuguesa, afirmou aos deputados que o risco detectado em Portugal “foi um dos mais baixos”, assinalando que na opinião que foi publicada pela Comissão se diz que “os riscos estão contidos”.

Isto faz com que, entre os oitos países da zona euro a que Bruxelas deu uma classificação mais baixa aos orçamentos – detectando a existência de “risco de não cumprimento” das regras europeias –, Portugal seja um dos que os responsáveis da Comissão vêem com melhores olhos. “Portugal está na charneira, entre o ‘risco de não cumprimento’ e a classificação de ‘geralmente conforme’”, afirmou o comissário.

Moscovici deixou claro que, para esta visão mais positiva, muito contribuem os últimos dados de crescimento económico conhecidos para Portugal. “Com os dados do crescimento que saíram, os riscos diminuíram”, disse o comissário para os Assuntos Económicos e Financeiros.

Para 2017, a Comissão Europeia prevê neste momento uma taxa de crescimento de 1,2%, um valor mais baixo do que os 1,5% previstos pelo Governo. Pierre Moscovici defendeu que essa “é uma diferença significativa, mas que não se deve sobrevalorizar”. E, assinalando os resultados obtidos no terceiro trimestre, deixou aberta a porta a uma revisão em alta das projecções da Comissão Europeia em 2017. Se o futuro assim o exigir, reveremos as nossas previsões”, disse o comissário.