Costa cumpre acordos e ganha problemas com sistema financeiro

“Acordos vão-se renovando”, diz ao PÚBLICO o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares. Semana do Orçamento começa com discussão sobre a CGD.

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Pedro Nuno Santos faz a ponte entre o Governo de Costa e as bancadas parlamentares de BE, PCP e PEV RUI GAUDENCIO

Quando há cerca de um ano António Costa saiu de uma das reuniões com os partidos à esquerda, disse que era “preciso apurar o que, além da divergência, havia de convergência”. Sabia que havia muito a dividir PS, BE e PCP e que havia matérias que teriam de ficar fora do acordo. “Não estivemos a trabalhar sobre o que nos divide”, acrescentava. A ideia ficaria escrita nos acordos: “Foram os pontos de convergência, e não os de divergência, que os partidos optaram por valorizar”.

Quase um ano depois, os pontos do acordo estão quase cumpridos; da extensa lista de medidas firmadas em papel, falta passar à prática cerca de meia dúzia. Mas numa altura em que o Parlamento começa a discutir o segundo orçamento desta maioria, há uma divergência que está a assombrar o cumprimento de medidas acordadas: a nova administração da Caixa Geral de Depósitos. Nem nas medidas nem nos princípios gerais dos acordos era mencionado o sistema financeiro. E tem sido sobretudo neste ponto que as divergências têm ameaçado a solidez desta solução governativa. Primeiro foi o Banif, depois a nomeação da nova administração da Caixa Geral de Depósitos (CGD), agora (e antes) os salários destes gestores e a excepção a regras de transparência. No futuro, há-de discutir-se a solução para o Novo Banco e para o crédito malparado da banca.

Nesta fase, o choque entre os parceiros acontecerá durante a discussão do Orçamento na especialidade, quando forem debatidas as várias propostas dos partidos para a limitação dos salários dos gestores da CGD. O PCP já tinha apresentado uma proposta, que foi chumbada pelo PS e pelo PSD, mas agora quer reavaliar a hipótese de apresentar nova medida. O BE carregou nos adjectivos e anunciou no sábado que vai apresentar uma medida para acabar com a “vergonha nacional” que são os salários dos gestores da Caixa, numa iniciativa que limita os salários dos gestores ao salário do primeiro-ministro, disse o líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares.

A discussão do Orçamento do Estado traz novas exigências da esquerda que não estavam escritas nas posições conjuntas. Para 2018 haverá necessidade de mais convergência em assuntos que dividem estes partidos.

Olhando para o cumprimento das posições conjuntas, o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos, respira de alívio e não vê a necessidade de os três partidos encetarem novas negociações para firmarem novos acordos: “Nunca estivemos limitados às posições conjuntas. Por exemplo, o aumento real das pensões já não era matéria das posições conjuntas. Portanto, o acordo vai-se renovando”, diz ao PÚBLICO. Ou seja, a negociação será feita orçamento a orçamento, na lógica PS+BE, PS+PCP e também PS+PEV ("Verdes"), nunca todos na mesma equação ao mesmo tempo.

A verdade é que, formalmente, os primeiros acordos foram difíceis de fazer, e até de publicitar. Foram assinadas três posições conjuntas entre os quatro partidos, PS, PCP, BE e PEV e as raríssimas fotografias mostram sobretudo pressa e falta de vontade de dar grande visibilidade ao momento. Repetir o cenário está fora das intenções dos parceiros.

O que falta fazer?

O Orçamento do próximo ano cumpre mais algumas medidas que constavam das posições conjuntas, como o reforço do financiamento do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS) através do adicional do IMI, as iniciativas de combate à precariedade (que ainda estão a ser fechadas) ou a progressiva gratuitidade dos manuais escolares no 1.º ciclo. O aumento real das pensões não constava. Estava apenas inscrito o descongelamento das pensões (o que aconteceu este ano) e o princípio geral de devolução real de rendimentos às famílias.

Das cerca de 70 medidas do acordo, cerca de 60 estão cumpridas, em execução, inscritas no Orçamento do Estado (OE) do próximo ano ou em vias de debate na discussão na especialidade, ou seja, na discussão em pormenor que acontece na Comissão Parlamentar de Finanças, depois da aprovação do OE na generalidade. No Verão, havia 34 medidas concretizadas e 13 em execução.

Das medidas estruturantes do acordo, falta cumprir três: as mexidas nos escalões do IRS; o descongelamento das carreiras dos funcionários públicos; e ainda todas as medidas relacionadas com os recibos verdes. Se esta última está em debate, e os partidos até já anunciaram acordo em algumas partes, as restantes são chutadas para 2018. “São duas matérias estruturantes que nunca poderão ser resolvidas num único ano”, diz Pedro Nuno Santos. O mesmo foi defendido por Mário Centeno, quando esteve no Parlamento a semana passada.

Esta semana, o ministro das Finanças vai voltar ao Parlamento por duas vezes. Uma para uma segunda audição, na quarta-feira, a que se comprometeu, por não ter entregue os mapas desagregados com a perspectiva de execução orçamental para este ano; e depois para o debate na generalidade, na quinta e sexta-feira, em que terá um papel mais preponderante que o primeiro-ministro, que encerrará o debate.

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