Governo garante que subida do salário mínimo não teve “efeito danoso” no emprego

Estudo mostra que novos vínculos registados pela Segurança Social aumentaram no primeiro semestre do ano em comparação com 2015

Miguel Cabrita defende que tem de haver um mecanismo regular de apresentação de desempregados
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Miguel Cabrita, secretário de Estado do Emprego, não se comprometeu com um valor para 2017. Enric Vives-Rubio

A subida do salário mínimo nacional (SMN) parece não estar a afectar negativamente o emprego e a proporção de trabalhadores a receber 530 euros mensais estabilizou nos 19%. Estas são algumas das conclusões que o Governo retira do relatório, apresentado nesta quinta-feira aos parceiros sociais e que avalia o impacto do aumento do SMN de 505 para 530 euros.

“Não é um relatório com grandes surpresas. O aumento do salário mínimo parece não ter produzido um efeito danoso sobre os níveis de criação de emprego”, realçou o secretário de Estado do Emprego, Miguel Cabrita, no final da reunião da concertação social onde o tema esteve a ser discutido.

O relatório, elaborado pelo Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho, tem por base a informação das declarações de remuneração à Segurança Social, o que permite traçar um retrato bastante fiel do que está a acontecer no mercado de trabalho. Desde logo, verifica-se que, entre a primeira metade de 2015 e a de 2016, o número de vínculos iniciados teve um crescimento de 3,8% e passou de 489.700 para 508.500. Já a evolução dos trabalhadores contratados no primeiro semestre do ano que declararam uma remuneração base mensal igual ao salário mínimo ocorreu a um ritmo superior, passando de 153 mil para 188 mil, representado agora 37% do total dos novos vínculos.

O documento faz também uma análise à evolução dos salários imediatamente acima dos 530 euros, para tentar avaliar o efeito da subida da remuneração mínima nos escalões salariais seguintes, e a conclusão a que chega é que “não houve alterações nas dinâmicas estruturais das remunerações declaradas”. De acordo com o relatório, dos trabalhadores que, em Outubro de 2015, recebiam mais de 530 euros e até 550 euros, 53% (mais de metade) mantiverem o seu salário dentro desse intervalo e só 28% passaram a auferir até 600 euros e 7% mais de 600 euros mensais.

No final de Junho, havia 627 mil pessoas a receber o salário mínimo nacional (SMN), representando 19,3% do total dos trabalhadores que declaravam remunerações à Segurança Social.

Para a CGTP, o documento agora apresentado vem confirmar “que há todas as condições para que o SMN evolua de forma significativa” em 2017, sendo que a central propõe uma subida para os 600 euros mensais.

Do lado patronal, a reacção foi mais cautelosa, com as confederações do turismo, da indústria e do comércio e serviços a remeterem uma posição para mais tarde. Apenas deixaram uma certeza: os 557 euros previstos no programa do Governo são “desproporcionados” e qualquer subida em 2017 tem de ter em conta a produtividade, o crescimento da economia e a inflação.

Também Miguel Cabrita remeteu a discussão sobre o valor do SMN em 2017 para mais tarde, escusando-se a adiantar se o Governo equaciona apresentar uma proposta inferior aos 557 euros. A próxima reunião está marcada para 29 de Setembro.