A subida do salário mínimo nacional (SMN) parece não estar a afectar negativamente o emprego e a proporção de trabalhadores a receber 530 euros mensais estabilizou nos 19%. Estas são algumas das conclusões que o Governo retira do relatório, apresentado nesta quinta-feira aos parceiros sociais e que avalia o impacto do aumento do SMN de 505 para 530 euros.

“Não é um relatório com grandes surpresas. O aumento do salário mínimo parece não ter produzido um efeito danoso sobre os níveis de criação de emprego”, realçou o secretário de Estado do Emprego, Miguel Cabrita, no final da reunião da concertação social onde o tema esteve a ser discutido.

O relatório, elaborado pelo Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho, tem por base a informação das declarações de remuneração à Segurança Social, o que permite traçar um retrato bastante fiel do que está a acontecer no mercado de trabalho. Desde logo, verifica-se que, entre a primeira metade de 2015 e a de 2016, o número de vínculos iniciados teve um crescimento de 3,8% e passou de 489.700 para 508.500. Já a evolução dos trabalhadores contratados no primeiro semestre do ano que declararam uma remuneração base mensal igual ao salário mínimo ocorreu a um ritmo superior, passando de 153 mil para 188 mil, representado agora 37% do total dos novos vínculos.

O documento faz também uma análise à evolução dos salários imediatamente acima dos 530 euros, para tentar avaliar o efeito da subida da remuneração mínima nos escalões salariais seguintes, e a conclusão a que chega é que “não houve alterações nas dinâmicas estruturais das remunerações declaradas”. De acordo com o relatório, dos trabalhadores que, em Outubro de 2015, recebiam mais de 530 euros e até 550 euros, 53% (mais de metade) mantiverem o seu salário dentro desse intervalo e só 28% passaram a auferir até 600 euros e 7% mais de 600 euros mensais.

No final de Junho, havia 627 mil pessoas a receber o salário mínimo nacional (SMN), representando 19,3% do total dos trabalhadores que declaravam remunerações à Segurança Social.

Para a CGTP, o documento agora apresentado vem confirmar “que há todas as condições para que o SMN evolua de forma significativa” em 2017, sendo que a central propõe uma subida para os 600 euros mensais.

Do lado patronal, a reacção foi mais cautelosa, com as confederações do turismo, da indústria e do comércio e serviços a remeterem uma posição para mais tarde. Apenas deixaram uma certeza: os 557 euros previstos no programa do Governo são “desproporcionados” e qualquer subida em 2017 tem de ter em conta a produtividade, o crescimento da economia e a inflação.

Também Miguel Cabrita remeteu a discussão sobre o valor do SMN em 2017 para mais tarde, escusando-se a adiantar se o Governo equaciona apresentar uma proposta inferior aos 557 euros. A próxima reunião está marcada para 29 de Setembro.