Relatório diz que credores do BES devem recuperar 31,7% das perdas

Análise da Deloitte abre caminho ao pagamento de parte do capital dos lesados do BES/GES.

Carlos Costa, governador do Banco de Portugal
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Solução privilegiada pelo Banco de Portugal vai obrigar Fundo de Resolução a compensar credores. PÚBLICO

A avaliação feita pela consultora Deloitte ao cenário de liquidação do BES (em alternativa à medida de resolução que foi aplicada), concluiu que os credores comuns recuperariam 31,7% dos seus créditos. Desta forma, o Fundo de Resolução poderá ter de compensar estes investidores, onde se incluem os detentores de papel comercial.

O relatório da auditora foi finalmente publicado, mas o Banco de Portugal (BdP) acrescenta-lhe alguma incerteza quanto à sua aplicação prática. Em comunicado, o supervisor avança que “relativamente aos credores comuns cujos créditos não foram transferidos para o Novo Banco, o direito à compensação pelo Fundo de Resolução será determinado no encerramento do processo de liquidação do BES”, e que “até lá, haverá ainda que esclarecer um conjunto de complexas questões jurídicas e operacionais, nomeadamente quanto à titularidade do direito à compensação pelo Fundo de Resolução, pelo que, tudo considerado, não é possível, por ora, estimar o montante da compensação a pagar no encerramento da liquidação do BES”.

A garantia desta compensação de 124 milhões de euros é determinante para o avanço da solução para os detentores de papel comercial do Grupo Espírito Santo (Rioforte e ESI), que reclamam um total de cerca de 400 milhões de euros. Apesar de  credores do GES (e não do BES) a solução criada no âmbito do grupo de trabalho constituído para o efeito incluiu estes investidores nos créditos comuns.

O Ministério das Finanças aguardava a publicação deste relatório para decidir sobre a proposta elaborada entre os reguladores (Banco de Portugal e Comissão do Mercado de Valores Mobiliários), e representantes do Governo e dos lesados.

O relatório, pedido pelo Banco de Portugal após a resolução do BES, a 3 de Agosto de 2014, adianta que o nível de recuperação dos créditos subordinados seria nulo com a liquidação do BES, pelo que não haverá lugar a qualquer compensação por parte do Fundo de Resolução, detido pelos bancos nacionais, incluindo a Caixa Geral de Depósitos.

A Deloitte estima que a recuperação de créditos sobre a insolvência ascenderia a 60.017 milhões de euros, dos quais 51% corresponderiam a créditos privilegiados e garantidos, que assim teriam um nível de recuperação de 100%.

Após a divulgação do relatório, o Novo Banco formalizou o anúncio de saída do actual presidente do conselho de administração Eduardo Stock da Cunha, que deixará a instituição a 31 de Julho. Também José João Guilherme renunciou ao cargo de vogal da administração em final de Agosto.