Solução para os lesados do papel comercial do BES nas mãos de Centeno

Finanças podem demorar duas a três semanas a aprovar modelo jurídico que sustenta a proposta.

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Lesados do papel comercial terão de esperar mais umas semanas pela proposta que deverá minorara as perdas. Nuno Ferreira Santos

O Ministério das Finanças poderá demorar duas a três semanas a aprovar a solução jurídica que vai permitir recuperar uma parte do valor aplicado em papel comercial do Grupo Espírito Santo (GES), vendido pelo BES, o que atira a sua apresentação para Julho.

A solução definida pelo grupo de trabalho, que junta a Associação dos Indignados e Enganados do Papel Comercial (AIEPC), o Banco de Portugal, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), o BES e um representante do Governo (Diogo Lacerda Machado), está em fase de redacção final, devendo chegar ao ministro Mário Centeno até esta quarta-feira.

A derrapagem nos prazos para a divulgação da proposta – que se esperava pronta em finais de Maio ou início de Junho – não é favorável para quem ainda não avançou com processos judiciais e que queira tomar essa decisão depois de conhecer o que vai ser proposto. O prazo para essas acções termina a 3 de Agosto e é necessário ter em conta as férias judiciais.

Como o PÚBLICO avançou na edição desta segunda-feira, quem não tiver apresentado acções contra um universo alargado de empresas do universo Espírito Santo poderá ficar excluído da medida. Há ainda outro risco a considerar, o de não se atingir o número suficiente de adesões - 80% dos clientes ou 50% do capital em dívida (cujo total é de 420 milhões de euros) – para a viabilizar.

A proposta discutida desde o início de Abril, em 11 sessões de trabalho, reveste-se de alguma complexidade em termos jurídicos, desde logo porque será financiada através de várias entidades e operações financeiras, e ainda da recuperação futura de créditos.

Na prática, o que seguirá para as Finanças é um modelo com várias variáveis, de forma a contornar o envolvimento de dinheiros públicos. Também poderá ser necessário proceder a alterações legislativas, designadamente sobre a regulamentação do Fundo de Garantia dos Depósitos, que poderá emprestar dinheiro ao Fundo de Resolução. Isto para que esta última entidade, detida pelos bancos, possa financiar um novo fundo, apelidado de Fundo de Indemnização. Este fundo também poderá ser financiado por outras vias, mas necessitará de algumas garantias públicas.

Se já se conhecem alguns contornos da solução, nomeadamente a desse fundo assumir a acções judiciais de cobrança de créditos – daí a importância do avanço para tribunal --, ainda não se sabe em concreto quanto dinheiro será possível recuperar. Para além do que se espera que possa vir do Fundo de Resolução, cumprindo o que vier a ser determinado pela auditoria da Deloitte (cuja divulgação se aguarda), e de empréstimos contraídos, o valor a recuperar dependerá da recuperação de créditos, ou seja, estará em aberto durante vários anos.

A expectativa deste grupo de trabalho é que, em termos globais, a recuperação das dívidas possa ficar acima dos 50% do total investido. A solução, que será de aceitação voluntária, implicará perdas para todos os clientes, mesmo os que aplicaram valores mais reduzidos (até 100 mil euros), patamar em que tem sido admitida a possibilidade de recuperação até 75% do valor. O valor a recuperar privilegiará os escalões mais baixos, até 300 mil euros. Para investimentos até 500.000 e 600.000 euros ainda está a ser equacionada a sua inclusão na proposta, mas a depender muito mais do que vier dos créditos recuperados e dos pedidos de arresto de bens, complementado com soluções comerciais (produtos financeiros) que estão a ser trabalhadas.

Para além do valor que será disponibilizado numa fase inicial, a recuperação do restante montante será gradual, podendo demorar entre cinco e 10 anos. Depois de aprovada, a operacionalização da medida ainda vai demorar alguns meses.

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