Elisa Ferreira convidada para o Banco de Portugal

Eurodeputada poderá deixar Bruxelas. Carlos Costa diz que “em devido tempo” formalizará uma proposta ao Governo, mas não revela quem terá a seu lado na administração.

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Elisa Ferreira, eurodeputada desde 2004, é co-autora de um relatório contra as práticas fiscais agressivas na UE Diogo Baptista

A eurodeputada do PS Elisa Ferreira foi convidada para um lugar na administração do Banco de Portugal (BdP). Até ao momento, não há ainda a confirmação oficial de que tenha aceitado o convite. Se avançar, deixará o lugar de deputada do Parlamento Europeu, onde está desde 2004. Contactada pelo PÚBLICO, através do seu gabinete de imprensa, a ex-ministra de António Guterres não quis comentar.

O supervisor bancário liderado por Carlos Costa está numa fase de mudanças ao nível da administração. António Varela, que tinha a pasta da supervisão, demitiu-se no início de Março, e o vice-governador Pedro Duarte Neves não pode ser reconduzido no cargo. Varela, que foi administrador do Banif entre 2013 e 2014, saiu do Banco de Portugal em divergência com a estratégia e a forma de gestão seguidas no supervisor.

Entretanto, o governador, Carlos Costa, apenas indicou que “em devido tempo” formalizará uma proposta ao Governo, não esclarecendo se terá consigo na administração Elisa Ferreira. Os administradores são designados pelo Governo, sob proposta do governador, depois de serem ouvidos no Parlamento. “Sei que estão curiosos de saber quando serão nomeados os novos membros do conselho de administração. Como sabem, é um procedimento adoptado por lei e pela Assembleia da República, afirmou aos jornalistas, ouvido pela Lusa no final de uma cerimónia em Lisboa. E apenas prometeu: “Em devido tempo vou formalizar uma proposta e não farei mais comentários para além desses. Obviamente é uma proposta que visa reforçar o conselho de administração”.

A notícia da escolha de Elisa Ferreira foi avançada pelo Expresso e o Jornal de Negócios. Questionado pelo PÚBLICO sobre as mudanças, o supervisor não respondeu até ao momento. A questão ganhou projecção quando, na terça-feira, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, afirmou em Estrasburgo que um eurodeputado português poderia em breve vir a ser chamado a assumir outro tipo de funções.

“O mundo é pequeno, estava eu a falar de instituições financeiras e acontece, quem sabe, se não haverá aqui perdas, relativas, porque há enriquecimento noutras áreas, de quem em qualquer caso tem uma posição muito útil para continuar a fazer a ponte com as instituições europeias no domínio financeiro. Mas isso é matéria que ultrapassa a competência – mas não o conhecimento – do Presidente da República”, afirmou Marcelo.

Além de Pedro Duarte Neves, Carlos Costa tem consigo na administração o vice-governador José Ramalho e os administradores João Amaral Tomaz e Hélder Rosalino (secretário de Estado da Administração Pública no Governo de Pedro Passos Coelho). Ramalho e Amaral Tomaz estão em fim de mandato, mas podem ser reconduzidos.

Acompanhamento da união bancária

A construção da união bancária foi um dos temas acompanhados pela economista nos últimos anos. Em 2014, quando já estava operacional a supervisão única centrada no Banco Central Europeu (BCE), Elisa Ferreira foi a relatora da proposta de regulamento do Parlamento e do Conselho Europeu que estabeleceu as regras de resolução das instituições de crédito no quadro do mecanismo único de resolução. Eram então desenhadas as regras da união bancária que vieram a pôr de pé, desde 1 de Janeiro deste ano, o “resgate interno” dos bancos em risco de colapso, chamando os accionistas e credores a assumir prejuízos (e abrindo a possibilidade de serem imputadas perdas aos depositantes acima de cem mil euros).

O protagonismo que então ganhou como relatora e representante do Parlamento nas negociações com os Governos da União Europeia valeu-lhe um reconhecimento quer dentro do Parlamento, quer da Comissão Europeia, quer até do então Governo de Passos Coelho.

A economista, de 60 anos, é eurodeputada desde 2004. Entre Bruxelas e Estrasburgo, foi-se tornando uma voz influente no Parlamento, assumindo protagonismo crescente na comissão dos Assuntos Económicos e Monetários no segundo mandato.

No meio da crise das dívidas soberanas na zona euro, foi uma das impulsionadoras (não a única) da investigação lançada pelo Parlamento ao funcionamento dos programa da troika na Grécia, Irlanda, Portugal e Chipre.

No rescaldo do escândalo fiscal do LuxLeaks – revelado pelo mesmo Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (CIJI) que agora lançou os Panama Papers –, foi criada no Parlamento Europeu uma comissão especial contra as práticas fiscais agressivas dos países europeus, a TAXE. Aí, Elisa Ferreira viria a ser (com o eurodeputado alemão Michael Theurer, dos liberais) co-autora do relatório contra as práticas fiscais agressivas na União Europeia.

O documento, resultado do sempre difícil equilíbrio entre os grupos parlamentares, não propõe uma harmonização fiscal na UE, uma questão de difícil consenso. A linha de intervenção, como chegou a defender a eurodeputada em Estrasburgo, foi a de pressionar a Europa a “garantir que os impostos directos sobre os lucros das empresas são calculados de acordo com métodos comuns, que as empresas multinacionais prestam contas publicamente de informações essenciais em cada um dos países onde operam” e que as administrações fiscais têm acesso ao conteúdo dos acordos fiscais assinados entre as autoridades tributarias e as empresas. Um tema que voltou a ganhar destaque com a investigação do caso Panama Papers.

Elisa Ferreira foi ministra do Ambiente no primeiro Governo de António Guterres (entre 1995 e 1999) e ministra do Planeamento no segundo (de 1999 a 2002). Em 2009 chegou a ser candidata à Câmara do Porto, perdendo para Rui Rio.