PS consegue apoio do CDS para a comissão sobre a transparência

Diplomas sobre a transparência no exercício de funções públicas e políticas vão a plenário na sexta-feira. PSD não abre o jogo.

O Governo no Parlamento a 4 de Outubro, durante a votação das moções de censura do PCP e do BE (ambas chumbadas)
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Esta tarde, a discussão subiu de tom no Parlamento Nuno Ferreira Santos

O CDS admite colaborar com a esquerda no âmbito da comissão eventual para o reforço da transparência no exercício de funções públicas que o PS propõe e que levará a debate e votação em plenário na próxima sexta-feira. Mas desafia os socialistas a fazerem propostas sobre o enriquecimento ilícito.

O deputado António Carlos Monteiro afirmou esta quarta-feira no plenário que o partido está disponível para, em sede da “comissão proposta pelo PS, fazer uma reflexão para uniformizar a legislação dispersa e proceder a alterações” ao regime da transparência dos cargos políticos e públicos. Disse haver matéria em que os dois partidos “se aproximam”, mas exige que a discussão seja aberta à sociedade civil, que não se faça com base no “populismo, demagogia e falsos moralismos” e que não se olhe o cargo de deputado como o de um funcionário.

Pedro Delgado Alves afirmou que a abertura do PS para a discussão e para procurar “soluções conformes à lei constitucional” é “total” apesar de notar que há propostas em que já há consensos. Os casos concretos “não podem ser impulso único” para o trabalho de revisão da “manta de retalhos de legislação” sobre a matéria, mas “não são irrelevantes e não deixam de dar pistas importantes” sobre o rumo a seguir, justificou o deputado socialista.

À esquerda, o PCP também apoia o PS embora com “dúvidas” sobre algumas matérias que é preciso avaliar – como a legalização do lobbying -, e diz que a visão socialista sobre o enriquecimento ilícito apenas para altos cargos públicos e políticos é “limitativa”. Já o BE criticou a ausência de iniciativas do PSD e a “desculpa que inventou de não legislar sobre casos concretos”. Pedro Filipe Soares foi prático: “É com casos concretos que percebemos que a lei deve ser alterada.” O líder parlamentar do BE insurgiu-se contra os “alçapões que permitem sempre abusos à lei” e apoiou a criação da comissão.

O PSD não se manifestou sobre as propostas da esquerda. O deputado Hugo Soares preferiu deixar algumas provocações, alegando que se deve debater o assunto da transparência “sem demagogias nem populismos”. E perguntou a Delgado Alves se continua a recusar uma auditoria externa ao Banif, o que pensa sobre a forma como o ministro da Cultura substituiu António Lamas no CCB, com que mandato Diogo Lacerda Machado é intermediário de negócios do Estado e o que aconteceu com o grupo Barraqueiro e a Metro do Porto. “Como pregava Frei Tomás, ‘olha para o que eu digo, não olhes para o que eu faço'”, rematou. Mas ficou sem resposta porque o socialista disse que as questões não eram sobre o assunto em discussão.