Proposta do PCP põe em risco Orçamento de Costa

Uma actualização extraordinária de 10 euros das pensões abaixo de 5549,34 euros anuais, se fosse aprovada, poria em causa todos os números do Orçamento de António Costa.

O líder comunista Jerónimo de Sousa
Foto
O líder comunista Jerónimo de Sousa Nuno Ferreira Santos

Foi uma das últimas medidas a chegar à discussão, na especialidade, do Orçamento do Estado (OE). Apresentada pelos deputados comunistas, a alteração ao “artigo 69.º A”, no capítulo da Segurança Social, faz parte do “terceiro conjunto de propostas de alteração” ao documento subscrito pelo PCP.

O que diz é simples: “Actualização extraordinária das pensões.” Se a proposta vingar, “as pensões de invalidez, de velhice e outras prestações atribuídas pelo sistema de segurança social, bem como as pensões de aposentação, reforma e invalidez atribuídas pela Caixa Geral de Aposentações de valor igual ou inferior a 5549,34 euros são objecto de uma actualização num montante mensal fixo no valor de 10 euros”. O PCP esclareceu ao PÚBLICO que o valor de referência das pensoes é anual, algo que não é explícito no texto.

O diploma abrange cerca de 1,8 milhões de pensões a pagamento e também se aplica, segundo a proposta, “às prestações equivalentes ao 13.º e 14.º mês, ao subsídio de férias e ao subsídio de Natal atribuído aos aposentados, reformados e demais pensionistas".

Os deputados do PCP Paulo Sá, Miguel Tiago, Rita Rato e Diana Ferreira justificam assim a sua proposta: “Ao longo das últimas décadas, com particular intensidade nos últimos quatro anos, a política de direita provocou com um enorme retrocesso social, promovendo um caminho de exploração e empobrecimento. O PCP sempre defendeu como opção de fundo a valorização das pensões garantindo o aumento do seu valor real, considerando necessário repor o poder de compra perdido entre 2011 e 2015 (mais de 7%). Perante uma realidade que já atirou centenas de milhares de reformados e pensionistas para a pobreza, são urgentes medidas que criem condições objectivas para uma vida mais digna dos nossos reformados e pensionistas.”

O problema agora é de António Costa, porque esta medida, apresentada por um dos seus parceiros de maioria, põe em causa todos os cenários económicos do Governo, uma vez que faria disparar o volume da despesa do Estado, e consequentemente o valor do défice, num Orçamento sem folgas e muito controlado por Bruxelas. Se tomarmos como universo os 1,8 milhões de pensionistas que recebem abaixo de 5600 euros, anuais, e multiplicarmos por 10 euros e 14 meses, chegamos a um número aproximado. Em contas conservadoras, esta medida custaria ao Estado 250 milhões de euros. 

O PS não aprova esta medida, que não consta do acordo assinado entre os dois partidos para a viabilização do Governo. Mas se o PSD e o CDS a aprovarem, ela vai para a frente e terá de ser garantida pelo Estado. Um deputado da maioria explica ao PÚBLICO que esse é o risco: “Se a direita quiser aprovar, derruba o Governo.”

Outro deputado da maioria desvaloriza: “O PCP só apresentou porque o PSD disse que se abstinha em todas as propostas de alteração.” De facto, Pedro Passos Coelho anunciou que o PSD se vai abster na discussão na especialidade, sem apresentar quaisquer alterações. E em reacção à notícia do PÚBLICO uma fonte oficial do PSD reafirmou essa intenção. O partido vai abster-se, “sem excepções”. Mas isso não impede que vários deputados da maioria de considerarem esta proposta apresentada pelo PCP como uma espécie de “roleta russa” para o Governo de António Costa.