Redução da TSU para compensar subida do salário mínimo aprovada

Medida tem efeitos desde 1 de Fevereiro e abrange empresas que no final de 2015 tinham trabalhadores a ganhar entre 505 e 530 euros.

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Paulo Pimenta
 A redução da Taxa Social Única (TSU) paga pelas empresas, para as compensar pela subida do salário mínimo, foi aprovada ontem em Conselho de Ministros, mas terá efeitos retroactivos a 1 de Fevereiro.

Em causa está uma redução transitória da TSU de 23,75% para 23% que irá abranger os trabalhadores que a 31 de Dezembro de 2015 tinham uma retribuição base mensal entre os 505 e os 530 euros.

Esta redução representará, no máximo, um apoio de quatro euros para as empresas que tiveram de aumentar o salário mínimo de 505 para 530 euros, representando cerca de 16% do aumento  de 25 euros. Mas, no caso das empresas que já pagavam salários de 527, 528 ou 529 euros, a redução da TSU é superior ao aumento salarial estão obrigadas a fazer.

O apoio complementar às empresas afectadas pelo aumento do salário mínimo vai vigorar entre Fevereiro de 2016 a Janeiro de 2017 e é semelhante ao que esteve em vigor entre Novembro de 2014 e Janeiro de 2016.

Quando assinou o acordo para o aumento do salário mínimo com os parceiros sociais, o ministro do Trabalho, Vieira da Silva, antecipou que a redução da TSU teria um custo de 20 milhões de euros, que será suportado, em partes iguais pelo orçamento da Segurança Social e pelo Orçamento do Estado. Este é o valor estimado, se todas as empresas aderirem ao apoio.