Reformas na função pública caíram drasticamente em 2015

No ano passado, aposentaram-se 6497 funcionários, uma redução de 59% face a 2014. Reformas representam menos de 13% das saídas definitivas.

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Contratações de professores contribuíram para o aumento do emprego no Estado em 2015 Rui Soares

Depois de quase quatro anos a recuar, o emprego no Estado aumentou ligeiramente na recta final de 2015, confirmando uma tendência que se tinha iniciado nos meses de Verão. A Síntese Estatística do Emprego Público, publicada terça-feira, revela que, no final do ano passado, os organismos das administrações central, local e regional empregavam 658.565 pessoas, mais 0,4% do que em 2014.

Por detrás deste aumento está o facto de as novas entradas no Estado (52.255) terem superado as saídas definitivas (50.719) e o principal factor que está a influenciar esta evolução é a queda de quase 59% das aposentações. No ano passado, reformaram-se 6497 funcionários públicos, menos de metade dos 15.678 que tomaram uma decisão semelhante em 2014.

Os dados da Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) só são apresentados desde 2012, mas olhando para os relatórios dos últimos 20 anos da Caixa Geral de Aposentações não se encontram valores semelhantes, embora os números não sejam directamente comparáveis porque a DGAEP trata um universo mais reduzido. Esta redução inédita do número de aposentações pode estar relacionada com as alterações legislativas que aumentaram a penalização das reformas antecipadas, levando os funcionários públicos a pensarem duas vezes antes de sair. Embora as novas regras tenham entrado em vigor em 2014, os indicadores mostram que só em 2015 os impactos do aumento da idade da reforma e do agravamento do factor de sustentabilidade se traduziram numa travagem a fundo nas aposentações.

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Os dados divulgados ontem mostram ainda que o peso das aposentações no total de saídas definitivas também se reduziu. Entre 2012 e 2014, o Governo de Passos Coelho contou com este mecanismo para atingir o seu objectivo de reduzir o número de funcionários públicos em 2% ao ano. Um quarto dos trabalhadores que deixou o Estado em cada um desses anos fê-lo porque decidiu aposentar-se. Em 2015, o cenário mudou e a passagem à reforma representava menos de 13% do total de saídas.

No terceiro trimestre, e pela primeira vez desde que a troika chegou a Portugal, a DGAEP já tinha dado conta de um aumento homólogo do número de funcionários do Estado. A subida registada na altura evidenciava os efeitos da diminuição das saídas, sobretudo por aposentação, e de um incremento das novas entradas, em particular na educação.

No final de 2015, e olhando as entradas e saídas de  trabalhadores, a DGAEP nota que o Ministério da Educação e as Entidades Públicas Empresariais do Serviço Nacional de Saúde (...) partilharam os contributos mais significativos para o saldo global positivo dos fluxos de entradas e saídas do ano de 2015, representando 57,4% e 45,1%, respectivamente, do saldo líquido dos movimentos de trabalhadores na administração central”.

Na análise dos vários sectores do Estado, as estatísticas mostram que o aumento líquido das novas contratações ocorreu na Administração Central e na administração regional dos Açores. Na Madeira e nos organismos da administração local as saídas superaram as entradas, mantendo-se a redução de trabalhadores.

Na comparação com o trimestre anterior (de Julho a Setembro), o emprego nas administrações públicas também cresceu (1,4%), algo que normalmente acontece por causa do arranque no ano lectivo e da entrada de professores e auxiliares contratados. Este ano não foi excepção e a administração central foi a principal responsável por este incremento, reflectindo ainda “o início do ano lectivo 201572016” e “a continuação do processo de colocação de docentes e de outros trabalhadores contratados para os estabelecimentos de educação e de ensino”, justifica a DGAEP.

Menos 69 mil pessoas em quatro anos
Mas o aumento de trabalhadores verificado no final de 2015 não foi suficientemente expressivo para inverter a tendência de queda registada nos últimos quatro anos. Se recuarmos a Dezembro de 2011, altura em que estas estatísticas começaram a ser divulgadas, a redução do número de funcionários públicos foi de 9,5%.

Contas feitas, durante a legislatura de Passos Coelho, o Estado perdeu mais de 69 mil postos de trabalho, tendo ultrapassado a meta anual de 2% que tinha sido acordada com a troika. O reverso da medalha é um Estado que, segundo os sindicatos e o próprio Governo, tem carência de recursos em várias áreas.

A intenção do executivo socialista (e, de certa forma, também do programa eleitoral da coligação PSD/CDS-PP) era travar a perda de recursos humanos e estabilizar o número de funcionários públicos. Uma das promessas eleitorais de António Costa é o recrutamento de jovens licenciados, sem vínculo a um serviço específico, que pudessem reforçar as áreas com maiores carências de pessoal qualificado.

Nas negociações com Bruxelas para aprovar o Orçamento do Estado (OE) para 2016, as promessas tiveram de ser adiadas e o Governo comprometeu-se a continuar a emagrecer a função pública. Para isso, vai recuperar a regra dois por um, usada pela primeira vez no executivo de José Sócrates: por cada dois trabalhadores que saem, o Estado só poderá admitir um.

O objectivo é reduzir dez mil pessoas até ao final do ano e poupar 100 milhões de euros. Contudo, a Comissão Europeia, na apreciação que fez ao OE português, põe em causa esta meta e, por falta de detalhes, aponta para uma poupança de apenas 50 milhões.

Trabalhadores ganham mais 14,4 euros
O boletim estatístico da DGAEP permite ainda observar qual o impacto no bolso dos funcionários públicos do alívio dos cortes salariais iniciado pelo anterior Governo

Em Outubro do ano passado, o salário base dos funcionários públicos era, em média, de 1402,4 euros, tendo registado uma variação homóloga positiva de 0,8%, que se traduziu em mais 11,7 euros por mês. O ganho médio mensal (que inclui suplementos e outras componentes da remuneração), teve um aumento de 0,9%, ou seja, mais 14,4 euros.

Esta diferença tem a ver com o facto de em Outubro de 2014 os salários acima de 1500 euros estarem sujeitos a uma redução de 3,5% a 10% (variável em função do valor da remuneração bruta) e de em 2015 estas taxas terem sido reduzidas para 2,8% e 8%.

O anterior Governo planeava eliminar estes cortes progressivamente, até que desaparecessem por completo em 2019. O executivo de António Costa tem uma estratégia diferente e optou aliviar as taxas de redução ao longo de 2016, para que em Outubro os funcionários públicos fiquem livres dos cortes.

As estatísticas do emprego público são produzidas com base nos dados recolhidos através do sistema de informação da organização do Estado, em paralelo com outras estatísticas produzidas por entidades nacionais e internacionais. Apesar disso, o actual Governo quer lançar ainda este ano um recenseamento de todos os trabalhadores do Estado, à semelhança do que se fez em 2005.