Redução da CES do PS recusada pela esquerda e aprovada por PSD e CDS

Bloco, PCP e PEV votaram contra, numa votação inédita desde que António Costa é primeiro-ministro. Esquerda aprovou unida a reversão dos cortes dos salários da função pública e redução da sobretaxa do IRS.

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Desta vez, a geografia partidária foi diferemte. Miguel Manso

À sexta edição de votações no Parlamento desde que Bloco, PCP e Verdes subscreveram as posições políticas conjuntas com o PS, o resto da esquerda votou de forma diferente dos socialistas num tema essencial. A redução da contribuição especial de solidariedade (CES) proposta pelo PS acabou por ser aprovada com o apoio essencial de PSD e CDS, e teve o voto contra do Bloco, PCP e PEV.

Não foi, no entanto, a direita que se vergou ao PS na CES, já que a proposta socialista é exactamente igual à do PSD e CDS que a esquerda chumbou em bloco há apenas três semanas (o PAN abstivera-se), ao mesmo tempo que viabilizava o diploma socialista enviando-o para a especialidade sem votação.

Embora PCP, Bloco e PEV defendam o fim imediato da CES e por isso tenham votado contra, apenas os comunistas foram mais assertivos e apresentaram uma proposta nesse sentido que levaram até ao plenário – e que acabou chumbada por PS, PSD e CDS.

No PS pensava-se que a aprovação da redução da CES estava “controlada”, até porque os socialistas acreditavam que, apesar da promessa velada de Passos Coelho de não dar a mão ao PS em nada, PSD e CDS não seriam incoerentes ao ponto de votarem contra uma proposta que era igual à que eles também tinham apresentado. Isto apesar de se poder aplicar a mesma teoria ao PS – que a 27 de Novembro chumbou o texto do PSD/CDS sobre a redução da CES igual ao seu apenas "porque vinha de um Governo de gestão”, argumentou o socialista João Galamba ao PÚBLICO.

Galamba desvaloriza o voto contra de BE, PCP e PEV - afinal, “foram coerentes com o que defenderam desde o início” -, mas também admite “não saber o que o PCP e o Bloco fariam se a direita tivesse avisado que chumbava a proposta do PS sobre a CES”. O PS avançou para a CES sem saber se seria aprovada, mas o risco “não era significativo” e o impacto é de apenas 30 milhões de euros.

Com a aprovação do diploma do PS, mantêm-se os cortes nas pensões acima dos 4611,42 euros, mas com taxas atenuadas: a parcela das pensões acima dos 4611,42 euros e até aos 7126,74 euros fica sujeita a uma contribuição de 7,5% (metade da CES actual), enquanto a parte que ultrapassar os 7126,74 euros terá uma redução de 20%.

Numa declaração escrita para justificar o seu voto contra, a bancada parlamentar do PCP continua a defender que a extinção da CES deveria ocorrer já a 1 de Janeiro e que essa sua proposta “corresponde aos compromissos assumidos pelo partido perante os pensionistas”. Os comunistas prometem continuar a “bater-se por esse objectivo”.

"Incoerência" do PS, diz PSD
No breve debate que antecedeu a votação, tanto PSD como o CDS acusaram o PS de incoerência ao aprovar agora a mesma proposta que chumbou há 21 dias. “Nós não recuámos, mantemos a nossa palavra. Registamos e valorizamos a vossa mudança”, afirmou o social-democrata António Leitão Amaro, dirigindo-se à bancada socialista.

O deputado apontou o dedo à posição assumida agora pelo PCP e pelo BE, que “rasgaram os compromissos eleitorais”. “Quando a austeridade é de esquerda é boa; quando é nossa, é ideológica e inaceitável - mesmo que imposta pela bancarrota”, disse, assinalando que as duas bancadas “aprovaram medidas de austeridade” quando “há três meses diziam que era um roubo aos eleitores”.

Pelo CDS-PP, Cecília Meireles criticou o PS por ter mudado de posição várias vezes e por ter chumbado a proposta que agora aprovou. João Oliveira, do PCP, contrapôs: “O plano original do partido dos reformados de Paulo Portas foi cortar em definitivo pensões acima de mil euros. Foi isso que propuseram e o Tribunal Constitucional chumbou”.

Também Mariana Mortágua, do BE, assinalou esse chumbo, defendendo que PSD e do CDS deviam “agradecer” à esquerda por terem recorrido aquele tribunal. Na bancada socialista, João Galamba também quis corrigir a centrista, lembrando que foi o PS que criou a CES para 0,3% dos pensionistas, mas que quem a alargou foi o PSD/CDS.