É verdade que 91% dos contribuintes vão pagar zero ou 1% de sobretaxa de IRS?

O número foi avançado pela líder do Bloco de Esquerda no debate quinzenal desta quarta-feira. Terá razão?

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Catarina Martins defendeu a proposta negociada à esquerda para baixar a sobretaxa Miguel Manso (arquivo)

A frase

O contexto

O facto de o Bloco de Esquerda e o PCP terem votado favoravelmente a proposta do PS para reduzir progressivamente a sobretaxa de IRS levou o PSD e o CDS a acusarem os dois partidos da esquerda de se contradizerem e de quebrarem as suas promessas eleitorais. No calor do debate quinzenal, Catarina Martins defendeu a solução encontrada nas negociações com o PS, afirmando que mais de 90% dos contribuintes não vão pagar sobretaxa ou conseguem uma redução dos actuais 3,5% para 1%.

Os factos

Dos 5,1 milhões de contribuintes (agregados familiares), cerca de 1,6 milhões vão pagar menos sobretaxa de IRS face à situação actual. Acontece com os contribuintes de três escalões: com um rendimento colectável dos 7070 euros aos 20 mil euros (sobretaxa de 1%), dos 20 mil aos 40 mil (sobretaxa de 1,75%) e dos 40 mil aos 80 mil euros (3%).

No caso dos rendimentos mais baixos, até aos 7070 euros (ou 7420 euros, prevendo-se o aumento do salário mínimo a 1 de Janeiro), as regras do IRS já prevêem a isenção de tributação deste imposto. Por isso, à partida, um universo de cerca de 3,4 milhões de contribuintes já não iria pagar a sobretaxa. No entanto, as estatísticas divulgadas há poucas semanas pelo novo Governo do PS – dados que o anterior executivo da coligação PSD e CDS/PP não divulgara – mostram que o Estado reteve aos contribuintes de rendimentos mais baixos 85,9 milhões de euros ao longo de 2014 (através de retenções na fonte), valor que só foi devolvido no momento da liquidação final do imposto. Para o próximo ano, o Ministério das Finanças já garantiu que “não fará retenção na fonte” para estas situações.

A estes 3,4 milhões de contribuintes do primeiro escalão que já estariam isentos de tributação da sobretaxa (e que já valem 68,4% dos agregados) somam-se 1,1 milhões que vão ter uma redução para 1% (um universo que representa 22,7% dos contribuintes). Juntos, estes dois escalões representam, assim, 91% dos agregados familiares.

Depois, há 7,1% de contribuintes que estão no terceiro escalão, para quem a sobretaxa a pagar baixa para 1,75%.

Cerca de 80 mil (que valem 1,6% do total) vão suportar uma sobretaxa de 3%. E perto de 12 mil vão continuar a pagar a sobretaxa de 3,5% no próximo ano – os contribuintes do escalão de IRS mais alto, com rendimentos colectáveis acima dos 80 mil euros e que representam apenas 0,2% dos agregados familiares. Estas duas últimas situações são as únicas em que as famílias não têm a descida prevista no cenário base do PS (uma redução para 1,75% igual para todos os contribuintes, sem diferenciar entre escalões de rendimento). Trata-se de um universo de 1,8% de contribuintes.

Em resumo

A coordenadora do Bloco de Esquerda está certa quando diz que a 91% dos contribuintes se vai aplicar uma sobretaxa de IRS de zero ou de 1%. Os cerca de 3,4 milhões de famílias com um rendimento colectável até aos 7070 euros (68%) já não pagavam sobretaxa por causa das regras de isenção da tributação do imposto, embora o Estado tenha retido ao longo do ano de 2014 quase 86 milhões de euros a quem estava neste escalão de rendimento, tendo este montante apenas sido devolvido na liquidação final do imposto.

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