O deputado do PS João Galamba, vice-presidente da bancada parlamentar, admitiu a possibilidade de não haver qualquer descida da sobretaxa de IRS no próximo ano para os contribuintes do último escalão de rendimento (acima dos 80 mil euros anuais). Em causa estão perto de 12 mil agregados familiares.

Os partidos têm de chegar a um entendimento a tempo de votar a medida na especialidade na reunião de quarta-feira na comissão de orçamento e finanças. Antes, já nesta terça-feira, são ouvidos o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, e o secretário de Estado do Orçamento, João Leão.

No Fórum da TSF, na manhã desta segunda-feira, o porta-voz do PS garantiu que “haverá um número muito significativo de contribuintes portugueses que não pagarão de todo a sobretaxa em 2016 – a grande maioria dos contribuintes portugueses, bastante mais de 50% – e que haverá uma redução progressiva em que uma maioria muito significativa dos portugueses pagará menos sobretaxa”.

Para quem está no escalão de rendimento mais alto, porém, o PS prevê manter a sobretaxa nos 3,5%, não a reduzindo afinal para 1,75%. Na primeira proposta de descida da sobretaxa entregue no Parlamento, que serviu como ponto de partida para as negociações com os partidos à esquerda, os socialistas apontavam para a redução de metade da sobretaxa, não diferenciando o ritmo de descida em função do escalão de rendimento.

Essa será agora a opção, ou seja, admite-se baixar a sobretaxa de forma progressiva, tendo em conta os cinco escalões de rendimento. João Galamba admitiu abertamente essa possibilidade, explicando que pode não haver descida da sobretaxa “para o último escalão de rendimento – o escalão superior a 80 mil euros – que tem cerca de 11.953 agregados familiares”.

“Temos mais de quase cinco milhões de agregados e, desses cinco milhões, se não houver redução da sobretaxa em 2016 – em 2017 ela será eliminada, como previsto pelo PS – será apenas para 11.953 agregados”, reforçou o porta-voz do PS, assegurando que em 2017 a redução da sobretaxa “será para todos”.

Em vez de uma redução da sobretaxa em 2016 e a sua extinção em 2017, tanto o Bloco de Esquerda como o PCP queriam que o fim da medida fosse mais rápido.

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No ano passado, o Estado arrecadou 930 milhões de euros com a cobrança da sobretaxa. O Ministério das Finanças divulgou no início de Dezembro que o segundo escalão de IRS (rendimentos colectáveis dos 7000 aos 20 mil euros anuais) e o terceiro escalão (dos 20 mil aos 40 mil euros) representam cerca de 72% do montante da sobretaxa liquidada.

Os contribuintes do quarto escalão (dos 40 mil aos 80 mil euros) têm um peso de 19,7% no total da sobretaxa liquidada, enquanto os contribuintes do escalão mais elevado valem apenas 7,9%. Como  a sobretaxa incide sobre os valores auferidos que excedam o salário mínimo, o escalão mais baixo do IRS (até aos 7000 euros anuais) representava apenas 0,25% dos valores liquidados em 2014 (ano em que o salário mínimo foi durante nove meses de 485 euros, tendo subido em Outubro para 505 euros).

Em paralelo com a sobretaxa, os rendimentos mais altos também se aplica a taxa adicional de solidariedade, prevista no código do IRS, e que se aplica de forma progressiva à parte do rendimento colectável que exceda 80 mil euros. A parcela que vai deste patamar até aos 250 mil euros é tributada a uma taxa de 2,5%; à parte do rendimento que supere os 250 mil euros aplica-se uma taxa de 5%.