Ministério da Justiça vai ter de fazer obras em 148 tribunais

Resolução de todos os problemas de instalações existentes nos tribunais vai obrigar a um investimento de pouco mais de 70 milhões de euros até 2019. Destas 148 intervenções, 33 estão prestes a começar.

Tribunal de Beja
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Palácio da Justiça de Beja é um dos casos mais preocupantes de instalações exíguas. Enric Vives-Rubio

O Instituto de Gestão Financeira e de Equipamentos da Justiça (IGFEJ) fez um levantamento de todos os problemas de instalações existentes nas 23 comarcas do país, tendo concluído que vai ser necessário fazer obras em 148 tribunais. As intervenções foram organizadas por ordem de prioridade e, neste momento, segundo a presidente do instituto, Albertina Pedroso, há 33 prestes a começar. “A maior parte são casos de infiltrações e problemas com o ar condicionado que dificultam o trabalho nos tribunais”, resume a juíza, que já foi porta-voz do Conselho Superior da Magistratura.

As intervenções foram divididas em três categorias: melhorias das condições, correcção das patologias dos edifícios e adequação das infra-estruturas às funções ali exercidas. Os dois primeiros tipos de obras deverão ser concluídos até ao final de 2017 e as restantes até 2019, num investimento global estimado em pouco mais de 70 milhões de euros.

A correcção de patologias, consequência da ausência de manutenção e de obras de conservação durante muitos anos, é a categoria que vai obrigar a mais intervenções: 63. Seguem-se as 51 obras de adequação funcional, que implicam a criação de mais salas de audiência, de mais gabinetes para magistrados e de outras áreas para funcionários e utentes. Por fim, estão previstas 34 obras de melhoria das condições dos profissionais que trabalham nos tribunais e dos utentes deste serviço público. Aqui estão previstas intervenções ao nível da segurança, da climatização, da acessibilidade, das redes eléctricas e de comunicações e da qualidade do ar ambiente, adianta o IGFEJ.

“Em 2015, o IGFEJ, em conjunto com a Direcção-Geral da Administração da Justiça, em articulação com os Conselhos de Gestão das Comarcas, e com os contributos do Conselho Superior da Magistratura e Conselho Superior do Ministério Público, elaborou um documento intitulado Planeamento Estratégico – Infra-estruturas dos Tribunais, explica o instituto. A presidente sublinha que esta é a primeira vez que são cartografadas todas os problemas existentes nos tribunais, desde a mais pequena deficiência às situações mais graves.

Nos relatórios semestrais das comarcas consultados pelo PÚBLICO dão-se conta de vários problemas de instalações. Um dos mais graves verifica-se no Palácio da Justiça de Beja, uma situação que ainda não tem resolução à vista. Oito juízes têm ao dispor apenas duas salas de audiência, o que “acarreta um inevitável estrangulamento, com grave prejuízo para o ritmo normal de realização dos actos judiciais”, lê-se no relatório.

O problema agudizou-se com a nova organização dos tribunais. “As instalações judiciárias na cidade de Beja eram, consabidamente, e desde há muitos anos, insuficientes para dar resposta às necessidades existentes e muito mais insuficientes são para responder às necessidades acrescidas ditadas pela nova orgânica”, nota o juiz-presidente. Todos os espaços livres, nomeadamente corredores e claustros, estão ocupados com armários para guardar processos. Não há espaço para uma sala de testemunhas, nem uma sala de reuniões. A exiguidade das instalações obrigou a deslocalizar a secção de Família e Menores de Beja para Ferreira do Alentejo, a 23 quilómetros.

Isto apesar do Ministério da Justiça ter gasto 36,5 milhões de euros em obras de adaptação dos tribunais ao novo modelo de organização, que arrancou há um ano. O investimento significou uma poupança de mais de 3,4 milhões face aos 39,9 milhões inicialmente estimados. O montante incluiu as 105 intervenções inicialmente previstas e outras 32 que vieram a ser solicitadas mais tarde, além de 14 salas de audiências pedidas já após a instalação dos serviços, em Setembro.

Os custos incluem as obras propriamente ditas, os respectivos projectos, a fiscalização e as instalações provisórias que foi necessário alugar em alguns locais.

A reorganização do funcionamento dos tribunais, que implicou a concentração de serviços nas sedes dos distritos, permitiu igualmente diminuir custos, essencialmente devido à diminuição dos arrendamentos. “Na implementação da reforma da organização judiciária conseguiu-se uma diminuição de rendas de cerca de 1,38 milhões de euros anuais, resultante da diferença entre denúncias ou rescisões e novos contractos de arrendamento com valor mais reduzido”, adianta o IGFEJ. Uma parte significativa desta poupança deve-se à transferência do Departamento de Investigação e Acção Penal do Porto, que estava disperso por vários edifícios, para um prédio junto à Estação de Metro da Trindade, na baixa portuense. Só esta alteração permite poupar 35 mil euros por mês, ou seja, 420 mil por ano.