Sindicatos questionam substituição de chefias na inspecção do trabalho

ACT diz que nomeações de novos dirigentes foram explicadas aos trabalhadores.

Pedro Pimenta Braz é o presidente da ACT.
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Pedro Pimenta Braz, inspector-geral do Trabalho. Enric Vives-Rubio

Os sindicatos denunciaram esta terça-feira a substituição “sem qualquer justificação” das chefias de quatro serviços locais da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT). Num comunicado conjunto, o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (Sintap) e o Sindicato dos Inspectores do Trabalho (SIT) falam em “substituição cirúrgica de dirigentes, alguns deles sindicalizados” nos serviços desconcentrados do Porto, Aveiro, Almada, Beja e Portimão e alertam para “uma situação de grande arbitrariedade”.

Manuel Roxo, sub-inspector-geral da ACT contrapõe que essas substituições estavam planeadas e que a direcção esteve em cada um dos serviços para explicar aos trabalhadores as razões das novas nomeações. Sem querer adiantar mais pormenores, o responsável garantiu que os despachos estão à espera de publicação em Diário da República.

O PÚBLICO apurou que está em causa está a substituição de quatro de um total de 42 chefias, com efeitos desde esta segunda-feira. Os dirigentes foram nomeados em regime de substituição, tal como os anteriores, uma vez que a ACT continua sem ver publicada a sua orgânica, o que a impede de lançar os concursos para as chefias intermédias.

As substituições ocorreram depois da greve de 28 de Abril que juntou inspectores do trabalho, técnicos superiores e assistentes técnicos e operacionais.

“Estas movimentações, que ocorreram nos serviços desconcentrados do Porto, Aveiro, Almada, Beja e Portimão, surgem sem qualquer justificação e a estranheza dos trabalhadores e dos sindicatos relativamente a toda esta situação é ainda reforçada pelo facto de alguns dos dirigentes em causa terem sido convidados a colocar os respectivos lugares à disposição, configurando uma situação de grande arbitrariedade”, refere o comunicado do Sintap e do SIT.

As estruturas que representam os trabalhadores dizem não compreender “as prioridades que estão a ser dadas pela direcção da Autoridade para as Condições do Trabalho a estas mudanças injustificadas e mais ainda que a necessidade de reflexão sobre os resultados da greve, que evidenciam um profundo descontentamento por parte dos trabalhadores da ACT, se tenha consubstanciado somente na substituição cirúrgica de dirigentes, alguns deles sindicalizados”.

O clima social dentro da ACT agravou-se depois de o actual inspector-geral ter dado indicações aos inspectores para que dessem prioridade à redução dos processos pendentes, de forma a acabar, até Dezembro de 2016, com as 30 mil pendências existentes. Os sindicatos consideram a medida uma sobrecarga de trabalho administrativo, que reduz o tempo disponível para as inspecções nas empresas, e foi motivo de queixas à Organização Internacional do Trabalho.

Na quarta-feira, os sindicatos são recebidos pela presidente da Assembleia da República e na próxima segunda-feira, reúnem com o secretário de Estado do Emprego, Octávio Oliveira, para discutirem a falta de pessoal que enfrenta a ACT e as condições de trabalho dos inspectores.

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