ANTRAL avança com processo-crime contra representante da Uber em Portugal

Associação acusa Rui Bento de "falsas declarações" na defesa que apresentou em tribunal a contestar a decisão que determinou a proibição da actividade da Uber em Portugal.

A Uber funciona em dezenas de países
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Uber sublinha apoio que o seu serviço tem recebido em Portugal através das redes sociais e de uma petição pública REUTERS/Damir Sagolj
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A Associação Nacional dos Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros (ANTRAL) vai avançar com um processo-crime contra o representante da Uber em Portugal. Segundo o presidente da associação, o responsável do serviço de táxis privados fornecido através de uma aplicação móvel, Rui Bento, prestou declarações falsas sobre a actividade da Uber a nível nacional pelo que deve responder perante a justiça.

"Tudo aquilo que argumentam é falso, por isso vamos mover um processo-crime contra o senhor Rui Bento pelas afirmações que tem proferido e, no fundo, é ele o representante em Portugal. É ele que tem de responder por tudo aquilo que se está a passar", sustentou Florêncio de Almeida em declarações à Lusa, esta quarta-feira.

O presidente da ANTRAL assegura que a associação vai utilizar "todos os meios e todas as armas" para que seja cumprida a determinação do Tribunal da Comarca de Lisboa. No final do mês de Abril, a ANTRAL anunciou que o tribunal tinha decidido favoravelmente uma providência cautelar que apresentou contra a Uber. A ANTRAL acusa a empresa de violar as regras de acesso e exercício da actividade e de concorrência e exige que seja impedida de operar no país. O tribunal determinou o “encerramento e proibição em Portugal, da prestação e adjudicação do serviço de transporte de passageiros em veículos ligeiros, debaixo da denominação Uber, ou qualquer outra, que seja denominada com idênticos fins”.

No passado dia 12 de Maio, Rui Bento publicou um post na página da Uber em Portugal, no qual indicava que a empresa continuava sem ser notificada oficialmente da decisão do tribunal. O responsável adiantou ainda que a empresa apresentou em tribunal uma defesa a rebater a decisão, mas explicou que a notificação em causa “não abrange a operação da plataforma da Uber em Portugal”.

A Uber continua activa em Portugal – com serviços em Lisboa e no Porto – e, de acordo com o post de Rui Bento, vai continuar “empenhada em proporcionar uma alternativa de mobilidade urbana segura, fiável e conveniente às cidades portuguesas”. “Ao mesmo tempo, estamos naturalmente determinados em cumprir e respeitar a lei e as decisões judiciais portuguesas”.

Na altura, Rui Bento recusou adiantar ao PÚBLICO mais pormenores sobre a oposição entregue em tribunal, remetendo possíveis comentários para depois de conhecida a decisão da justiça à contestação que apresentou sobre a ordem de suspensão da actividade da Uber em Portugal e os argumentos da ANTRAL para o sustentar. Ao PÚBLICO, a representação portuguesa da Uber indicou esta quarta-feira que, também agora, não fará comentários.

Para Florêncio Almeida, a contestação apresentada pela Uber “não traz nada de novo”, acusando a empresa de estar a “atirar com serradura para os olhos das pessoas, dizendo que primeiro era a Uber portuguesa, depois a holandesa”. Segundo o presidente da ANTRAL, “estão a utilizar argumentos que não têm qualquer consistência”. “Só há uma Uber a nível mundial, não há a Uber Portugal, nem Uber América. Só há uma, só têm de cumprir com as determinações do juiz", argumentou à Lusa.

Dois dias após a decisão favorável à ANTRAL, o responsável da Uber para a Europa, Mark MacGann, em declarações à Lusa, acusou a associação de ter "manipulado" o processo jurídico em Portugal para conseguir ter um "juiz a nível nacional a violar a lei europeia". O responsável admitiu mesmo apresentar uma queixa contra Portugal na Comissão Europeia, à semelhança do que a empresa já fez contra a Alemanha e França, países onde enfrentou também a contestação das associações de taxistas.

Em Portugal, está a decorrer a petição pública Queremos a Uber em Portugal, o título que dá nome a uma página criada no Facebook. Tanto a página como a petição tinham esta quarta-feira cerca de 10 mil subscritores. Estas manifestações foram comentadas recentemente ao PÚBLICO por Rui Bento. Num email, o responsável considera que esse apoio leva a Uber a concluir que o seu serviço “não só veio contribuir para trazer um serviço útil e que vem ao encontro das necessidades de mobilidade das pessoas de Lisboa e do Porto, mas também que existe um consenso quanto à necessidade de uma actualização da regulação existente, não só para novas tecnologias e modelos de negócio que vêm modernizar o sector dos transportes, como para operadores existentes”.