“Nenhum advogado deve acumular as suas funções com cargos políticos”

João Vieira de Almeida, líder da VdA & Associados, um dos três maiores gabinetes de advocacia de negócios, diz que a queda do BES protagoniza a alteração definitiva do modelo de organização e de financiamento da economia.

"A Ordem dos Advogados não é o organismo mais aberto para o exterior", diz o líder da VdA
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"A Ordem dos Advogados não é o organismo mais aberto para o exterior", diz o líder da VdA João Silva

Em entrevista ao PÚBLICO, João Vieira de Almeida, 53 anos, critica a Ordem dos Advogados, defende a legalização do lobbying e diz que “nenhum advogado deveria” poder exercer em simultâneo as funções de deputado – tese que contraria o sentido do projecto-lei sobre as incompatibilidades de cargos políticos aprovado este mês. Por estar envolvido, avisou que não falava do Fundo de Resolução.

Quer comentar esta frase: “Nas próximas eleições legislativas devíamos votar directamente nos escritórios de advocacia de negócio, pois são eles que mandam no país.” 

Com toda a sinceridade? É uma estupidez…

Existe ou não um peso excessivo da advocacia de negócios nas altas esferas do Estado e nas decisões políticas?

É dos temas mais sobrevalorizados e que mais serve esta linha que hoje predomina em Portugal, de populismo sedento de voyeurismo e de escândalos. E essa ideia e esse público, que infelizmente por estes dias é muito, só servem três ou quatro advogados que eventualmente beneficiam dessa leitura de que se “formos falar com eles, resolvem melhor os problemas do que os outros”. Até hoje não vi nenhuma evidência.

Mas muitos advogados acumulam cargos políticos com funções de advocacia?

E sou completamente contra. Nenhum advogado deveria poder acumular as suas funções de advogado com qualquer cargo político, incluindo o de deputado. 

É contra por quê?

O facto de um advogado defender interesses não é compatível com o exercício de qualquer cargo que seja de influência ou de manifestação de interesses diferentes ou conflituantes. Ainda que não goste da frase, acredito na profissão quase na base de sacerdócio. Se se é advogado, não se é mais nada. Na VdA, os estatutos exigem exclusividade total. Mas também devo dizer que não há nenhum nexo de causalidade directa entre acumular os dois cargos e os resultados. Duvido mesmo que os tais advogados que estão no Parlamento estejam a ganhar rios de dinheiro com a profissão. 

Os advogados Proença de Carvalho, bloco central, José Luís Arnault, PSD, e António Vitorino, PS, têm grande protagonismo político. E, talvez erradamente, surgem por vezes associados aos bastidores das decisões políticas.

Ser advogado não pode ser uma incapacidade. Um advogado pode estar inscrito em partidos, fazer campanhas, contribuir. O ter interesses cívicos não pode ser um entrave, desde que haja compatibilidade. Admito, ainda assim, casos de clientes e de advogados que encaram a acção política como um activo na profissão. Em termos concretos, ao final do dia, não é determinante. Veja as privatizações…

Que apontam para a eventual promiscuidade…

... que, em Portugal, foram invariavelmente entregues a quem pagou mais. Nunca me constou que a Vinci tenha ganho a ANA por ter como advogado José Luís Arnault. Com o dinheiro que pagou tinha ganho fosse qual fosse o advogado. Ou que a State Grid tenha ganho a REN por ter um advogado ou outro… Ou a China Three Gorges a EDP. 

A não ser que tivessem informação privilegiada.

Ter informação privilegiada era ter pago um euro a mais. Admito que alguns clientes acreditem que contratando A ou B conseguem ganhar os projectos, pois toda a gente bebe desse tipo de teorias da conspiração, de que os advogados têm poder para influenciar. 

Ao mesmo tempo que diz que um advogado não deve ser político, por outro lado afirma que daí não resultam evidências…

Porque uma coisa é dizer que não deve acontecer, outra é partir do princípio de que por existir essa possibilidade ela se materializa com resultados concretos no dia-a-dia da vida dos grandes gabinetes de advocacia. Aliás, tenho a certeza que quando nos referimos “aos
lobbyings” não estamos a pensar nos grandes gabinetes, mas sim em pessoas em particular.

Na sua perspectiva há uma relação transparente entre a advocacia e política?

Essa é uma questão complicada: se há uma relação transparente?

Não encontra zonas cinzentas?

Tanto há zonas cinzentas que as estamos a discutir. Mas não podemos saltar do facto de se reconhecer que há advogados que são deputados para a falta de transparência. E é claro que também há advogados com influência política, conforme os ciclos, e que são importantes dentro dos partidos do governo. Esse potencial existe. Mas não se pode extrapolar para a ideia de que a realidade da vida dos grandes escritórios de advocacia e dos grandes advogados é construída em cima disso. Pura e simplesmente não é verdade. 

Como é que tem tanta certeza?

É preciso não conhecer a complexidade e a dimensão do que são hoje estes grandes gabinetes para acreditar que resolviam financeiramente as suas exigências à custa dessa situação.

Defende a legalização da actividade de lobbying?

Sim, para acabar com a suspeição.

O que é que se ganhava?

Transparência e regulação. Mas também informação. E sabia-se quem estava a puxar por quem, como acontece nos EUA. Na Europa não há um quadro legal.

Como se acaba com a tal promiscuidade entre advocacia e poder?

Essa pergunta já traz um preconceito…

Existe, ou não, um problema de imagem no negócio da advocacia de negócios?

Sim. E deveriam ser os próprios escritórios a combater essa má imagem, pois pagam impostos, passam facturas por cada hora de trabalho. Deveríamos ser os primeiros a abrir as portas e a ser mais transparentes, desde logo começando a divulgar as contas.

Não as divulgam por quê?

Não sendo obrigatório, não há consenso à volta do tema.

Não deveria ser a Ordem dos Advogados (OA) a promover a mudança?

A OA não é ela própria o organismo mais aberto para o exterior.

O que é que se ganhava em divulgar as contas?

Mais transparência e ajudava a desmistificar as ideias feitas à volta da actividade. Fala-se muito dos escritórios de advogados, mas não das auditoras e da banca de investimento, que estão nos negócios todos…

Está disponível para encabeçar um processo para obrigar à divulgação das contas?

Estou disponível. Mas não me sinto confortável para dar esse passo e depois olhar para trás e estar sozinho. A profissão foi sempre muito fechada. Defendo que se deve abrir o modelo de auto-regulação que existe na OA [são os corpos da OA que definem o acesso à profissão, o poder disciplinar, os limites dos conflitos de interesse]. 

Que entidade seria responsável por regular a actividade?

Em Inglaterra, criaram-se organismos, em que os advogados estão presentes e em força, mas também outros sectores da sociedade, que trazem para dentro da profissão uma nova visão, se pensarmos nos clientes. 

Tem havido críticas da OA ao poder excessivo da advocacia de negócios e às suas práticas pouco ortodoxas.

Há práticas pouco ortodoxas em todo o lado: nos pequenos, nos grandes gabinetes. Quer um exemplo de uma prática ortodoxa dos grandes escritórios e que muitos pequenos não têm? Remuneram os estagiários. Inventou-se que os grandes escritórios são “fábricas chinesas”, onde se esmifram os estagiários. Então por que é que querem vir? Criámos a VdA Academia [associação oficialmente certificada para matérias jurídicas] e em cinco anos demos 200 mil horas de formação, pagámos mais de 100 bolsas. Por ano, no Verão, recebemos 100 estagiários. E metemos mais de 200 em cinco anos.

Os gabinetes de advocacia são hoje fontes de retenção de talento jovem?

São sobretudo geração de conhecimento, de formação e de recepção de receitas para o país. A taxa de retenção de talentos neste escritório é de 90%. Há dois anos, a VdA recebeu o prémio do escritório mais inovador da Europa. Só em Portugal, e depois disto acontecer a uma sociedade portuguesa, é que não recebemos um telefonema da Ordem.

Percebe-se que a relação com a OA é difícil...

Ao contrário dos grandes gabinetes, a Ordem não acompanhou a evolução dos tempos, que culminou na proletarização da actividade.

O anterior bastonário da OA criticou o “negócio” da arbitragem e alegou que a Justiça se faz “nos tribunais com juízes e advogados independentes e procuradores e não em centros de mediação ou julgados de paz”.

É mais um sinal de que a OA e alguns advogados pararam no tempo. Têm a ideia de que um escritório não pode ser gerido por profissionais que não sejam advogados e que não pode ser gerido como uma organização empresarial, mesmo se, como na VdA, temos mais de 250 pessoas. 

Já este mês, a Procuradora Geral da República, Joana Marques Vidal, revelou existir uma rede que usa o aparelho do Estado para a corrupção, em especial na contratação pública. Revê-se na frase?

Em quase 30 anos de advocacia nunca assisti a nada nesse sentido. Pergunta: mas os seus clientes são todos uns anjinhos? Não posso garantir. Especulo, como cidadão, que seguramente há corrupção em Portugal, como em todo o mundo.

Sobre o “processo dos submarinos”, que acabou arquivado, Marques Vidal admitiu que o Ministério Público “podia ter tido um desempenho mais adequado”. Dado que a VdA apoiou o consórcio alemão Ferrostaal [que admitiu ter pago subornos] que vendeu os 2 submarinos ao Estado português, quer comentar?

Como cidadão apenas posso especular. Mas, enquanto advogado, não posso dizer que sei de algo errado, pois não sei. Os clientes que estão ligados aos sectores mais problemáticos relacionados, por exemplo, com a contratação pública, como a construção, se corrompiam alguém não precisavam dos advogados. O construtor civil que fala todos os dias com o autarca necessita do advogado para alguma coisa?

Em 2009, a VdA foi alvo de buscas relacionadas com o polémico negócio do Freeport...

Houve essa experiência. E quando chegaram [as autoridades] ao nosso escritório [que tinha como cliente o comprador do terreno onde o projecto foi construído] explicámos: como os clientes ingleses não tinham cá representante, recebemos cerca de um milhão de contos [cinco milhões de euros], e, em nome deles, pagámos o terreno. Então, facultámos aos procuradores e ao juiz não só os cheques, pois tínhamos cópia, mas um documento que, com quatro anos de investigação, aparentemente nunca tinham visto: a escritura de compra e venda que é um documento público. A investigação morreu naquele minuto.

O projecto de revisão do estatuto dos advogados é mais permissivo em termos de buscas policiais aos escritórios de advocacia. Concorda?

Não vejo problema. Defendo mais meios de investigação e a possibilidade de a polícia poder ir a todo o lado, desde que se respeitem os limites do que é o dever de confidencialidade dos advogados e de respeito do segredo de justiça por parte de quem está obrigado. É que há indícios de problemas sérios na fuga de informação.

O primeiro-ministro acabou a admitir que o colapso do BES vai ter impacto na economia.

Durante muitos anos, em particular no plano económico e financeiro, prevaleceu um determinado status quo. Sabíamos quem eram os grupos portugueses, o que faziam, as lealdades, no bom sentido, a que bancos, escritórios ou auditoras estavam ligados. E, a partir de 2008, com a crise, começou a haver uma erosão deste alinhamento de contactos, de ligações, de interesses, de colaborações e de tradições. E o sistema ruiu. De repente, mudaram os donos das empresas, os gestores, os modelos de negócio, o esquema de controlo de custos das empresas. Desaparecerem empresas. 

Mas há mais transparência?

Sem dúvida. E é melhor para os clientes e para o mercado. A queda do BES foi o expoente máximo desse fenómeno que alterou definitivamente o tecido empresarial e o modelo de organização e de financiamento da economia, das empresas, dos projectos. E, sim, o colapso do BES/GES vai reflectir-se na actividade e, sobretudo, ter impacto no financiamento das PME.

Pode concretizar a ideia?

Tudo indica que vamos perder um banco [Novo Banco] com um centro de decisão em Portugal e, provavelmente, ficar apenas com um único português, a CGD, o que reforça a tese de que não deve ser privatizada. As nossas empresas vão ter de lidar com bancos que, por muito bem instalados que estejam em Portugal, têm um centro de decisão fora. O que tem consequências.

Quanto factura a VdA por ano?

Como ninguém revela, também não vou revelar. Somada a dos três maiores escritórios portugueses, que empregam cerca de mil pessoas, não ultrapassa os 100 milhões. Mas os três maiores espanhóis facturam 800 milhões. E os mundiais mais de mil milhões. 

Estão na privatização da TAP?

Apoiamos o Estado. E aproveito para desfazer outro mito: os escritórios ganham muito com o Estado. Em nenhum ano, na VdA, a facturação ao Estado ultrapassou 4% do total. 

Seja em clima de crescimento ou de recessão, o negócio da advocacia está sempre bem?

É verdade. Vivemos da actividade, não da saúde da economia. Mas a economia não está parada. Está é de má saúde.