“O que mais me preocupa na justiça em Portugal é a questão orçamental”

Gabriela Knaul, relatora especial da ONU para a independência de juízes e advogados, terminou esta terça-feira uma visita a Portugal, onde encontrou uma justiça "lenta, cara e de difícil comprensão". Em Junho, apresenta relatório sobre o sistema de justiça português no Conselho de Direitos Humanos em Genebra.

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Gabriela Knaul esteve uma semana em Portugal Enric Vives-Rubio

Antes de apresentar o relatório sobre Portugal numa sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU em Junho, em Genebra, a relatora especial das Nações Unidas para a independência de juízes e advogados divulgou esta terça-feira as considerações preliminares da análise que fez ao sistema de justiça português. Foi num encontro com jornalistas no último dia de uma visita de oito dias a convite do Governo.

A justiça em Portugal é independente do poder político, considerou, mas essa independência seria reforçada através de uma autonomia financeira e administrativa dos tribunais e do Ministério Público, relativamente ao Ministério da Justiça. Gabriela Knaul foi juíza no Brasil antes de ser nomeada em 2009 para relatora independente pelo Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas. A jurista que, nessa qualidade já visitou vários países, diz ter consciência que a vinda a Portugal se realizou num “momento particularmente complexo” tendo o país enfrentado nos últimos anos “uma grave crise económica”. Para ela, contudo, o bom funcionamento da justiça não pode ser limitado por questões orçamentais e o acesso à justiça tem de ser garantido, de igual forma, a toda a população – o que não está a acontecer. Não teceu considerações sobre os casos mais mediáticos que marcam actualmente a agenda da justiça portuguesa.

Uma justiça para todos?
Gabriela Knaul não reconheceu expressamente a existência de uma justiça para ricos e uma justiça para pobres. Porém, a preocupação com o acesso de todas as pessoas, e de igual forma, à justiça, foi uma das principais mensagens deixadas no fim da sua visita. “Num contexto de pobreza crescente, os aumentos nos custos da justiça são uma gravíssima preocupação”, disse Gabriela Knaul. Do que lhe foi relatado, a jurista brasileira também terá em consideração no seu relatório a apresentar ao Conselho de Direitos Humanos da ONU que “significativas parcelas da população” não têm acesso à justiça.

Em Lisboa, no Porto e em Coimbra, Knaul teve encontros com as principais autoridades na área da justiça, como as ministras da Justiça e da Administração Interna, os presidentes do Supremo Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Administrativo, a Procuradora-Geral da República, magistrados judiciais e do Ministério Público, o Provedor de Justiça, advogados e representantes da sociedade civil.

O apoio judiciário existe em Portugal, realçou, mas muitos que o necessitariam não estão a recebê-lo, devido aos “critérios restritivos” para a obtenção do mesmo. Por isso, defende como “fundamental” uma revisão dos métodos de concessão de apoios judiciários

Independência e autonomia  
“Existe um sistema de justiça independente mas que precisa de ter a sua autonomia financeira e administrativa reforçadas”, disse Gabriela Knaul no encontro com jornalistas em Lisboa. Esse elemento “é crucial para um bom funcionamento da justiça”, salientou. “A concentração das atribuições de gestão no Ministério da Justiça parece limitar as possibilidades de responsabilização de juízes e procuradores pela eficiência na execução das suas actividades.” Um magistrado pode invocar falta de recursos, mas se lhe forem disponibilizados os meios necessários, será responsabilizado por eventuais falhas ou atrasos.

Além disso, considerou, a legislação estabelece garantias de independência mas o sistema de justiça precisa de uma monitorização “contínua”. “Dependendo das condições em que os factos acontecem no Estado”, podem surgir “ameaças ou circunstâncias” que limitem a independência dos magistrados e do Ministério Público, justificou.

Uma justiça “lenta, cara e de difícil compreensão”
Numa síntese das suas observações preliminares, Gabriela Knaul deixou claro que sai de Portugal com a percepção de que a justiça é “lenta, cara e de difícil compreensão”. Foi a descrição que ouviu com maior frequência, diz, e sobre a qual, reconhece margem para o Governo “trabalhar no sentido de reforçar a credibilidade do sistema”.

“O que mais me preocupa em relação à justiça em Portugal é a questão orçamental”, disse. O poder judicial "não pode estar de joelhos, de chapeuzinho na mão, a aguardar recursos financeiros, providências e medidas administrativas para poder funcionar”.

E descreve: “Os tribunais de primeira instância ainda são muito carentes de funcionários, são muito carentes de recursos financeiros. Todos sabemos que temos, em Portugal, tribunais em contentores, a funcionar em condições extremamente precárias.” Tudo isso “contribui para a morosidade da justiça e pode comprometer a eficiência do seu funcionamento”. Além disso, os pedidos de apoio judiciário têm de passar por três entidades – Instituto da Segurança Social, Ordem dos Advogados e Ministério da Justiça – o que dificulta muito o processo para as pessoas que necessitam dele para aceder à justiça. “Pode levar até um ano para uma pessoa ter um advogado”, notou.

“Pressa em implementar” reforma
O colapso do sistema informático dos tribunais (Citius) em Setembro do ano passado não teve a ver com o sistema em si mas com o processo, diz Gabriela Knaul. “Havia 236 tribunais e os processos desses 236 tribunais tiveram que vir para 23. O sistema não suportou essa migração de processos do sistema como um todo, da forma como foi feita”, realça a perita. E lamenta “a pressa" em implementar a reforma. A jurista diz que “o sistema tinha problemas evidentes e não estava completamente apto a mudar o seu funcionamento de forma acelerada”. Por isso, teria sido preciso dar “o tempo necessário” para evitar o colapso. “Como esteve a funcionar a justiça nesses dois meses? Como resgatar agora esses dados? Como colocar em dia tudo o que aconteceu nesses dois meses, todos os factos que ainda não foram inseridos no sistema?”,questiona, antes de concluir que se coloca uma questão da “própria credibilidade” do sistema. “Nesses processos, estamos a trabalhar com os direitos das pessoas. Um colapso destes pode afectar o direito de muitas pessoas.”