Comentário

Os timings da justiça e a política

O sms que António Costa enviou no sábado aos militantes do PS nas suas poucas palavras é um tratado de política. Com a detenção do ex-secretário-geral e ex-primeiro-ministro, José Sócrates, na noite de sexta-feira, exactamente na noite do primeiro dia de dois dias de eleições directas onde António Costa foi o único candidato a líder dos socialistas, o PS ficou em estado de choque.

Não só pelo facto de estar em causa uma personalidade que foi ex-líder do partido e chefiou o Governo em nome dos socialistas. Mas também porque esta detenção pode vir a contaminar a liderança de António Costa.

Que se saiba, António Costa não foi envolvido em nenhum processo ou investigação. É, contudo, expectável que haja quem tente tirar partido político da proximidade política que existiu entre Sócrates e Costa no passado.

Logo, é natural que Costa tenha tido a preocupação de tentar travar especulações e tenha divulgado uma mensagem em que separa o que são “os sentimentos de solidariedade e amizade pessoais” que prendem os socialistas a Sócrates com o que é o respeito devido a “um processo que, como é próprio de um Estado de Direito, só à Justiça cabe conduzir com plena independência”.

Tanto mais que parece inevitável que este caso acabe por arrastar consequências para o processo de eleição de Costa e que o caso venha a manchar o Congresso de consagração do novo líder na próxima semana, como, mais que isso, que o processo venha a arrastar-se e a ser usado ao longo do próximo ano como arma eleitoral contra o PS e contra o seu novo líder.

E é também a pensar nas eleições legislativas de 2015 que António Costa tem a preocupação de clarificar já a sua posição perante este caso e a tentar criar um cordão sanitário em torno do partido em relação a eventuais ilícitos que tenham sido feitos pelo seu antigo líder.

A questão da contaminação da vida política por processos da justiça não é nova. Ainda na semana passada, o PSD e o Governo foram vítimas dessa contaminação e Miguel Macedo acabou por demitir-se ao ver a sua autoridade questionada enquanto ministro da Administração Interna por causa do processo dos vistos gold, que envolviam altos funcionários do Estado.

O próprio PS sabe bem o que é ter um dirigente preso preventivamente enquanto arguido num processo, como foi o caso de Paulo Pedroso no caso Casa Pia. E a realidade é que, ainda que Pedroso tenha acabado por ser solto e ilibado, depois de ter estado seis meses em prisão preventiva, esta acusação colou-se à liderança de Eduardo Ferro Rodrigues, de quem Pedroso era um delfim político.

É certo que cada caso é um caso e que estes três processos serão com certeza todos singulares e diferentes uns dos outros. Mas a verdade é que acusações e investigações a políticos acabam sempre por ter consequências políticas. Por isso é tão importante que haja da parte dos agentes de justiça o cuidado extremo de não politizarem a justiça.

É dentro desse princípio de que não deve haver politização da justiça nem judicialização da política, que surgem algumas dúvidas neste caso, concretamente sobre a forma como Sócrates foi preso. A saber: era mesmo preciso ir prender Sócrates ao aeroporto e não era preferível esperar que ele chegasse a sua casa? Era preciso decretar a detenção de Sócrates precisamente para o momento político em que decorria a eleição de António Costa como secretário-geral?
 

   


 

   

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