Presidente do Supremo diz que problemas com Citius vão agravar crise de confiança na Justiça

X Congresso dos Juízes Portugueses, a decorrer em Tróia.

Paula teixeira da Cruz no congresso dos juízes
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Paula teixeira da Cruz no congresso dos juízes Miguel Manso

Os problemas que, no último mês, têm afectado os tribunais, por via das falhas na plataforma informática Citius, vão agravar a falta de confiança na Justiça, prevê o presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Henriques Gaspar.

O magistrado falava esta quinta-feira na abertura do X Congresso dos Juízes Portugueses, a decorrer em Tróia. “As circunstâncias que têm afectado no último mês o sistema de justiça vão, com certeza, adensar as dificuldades do caminho da recuperação que sentíamos nos índices de confiança [na Justiça]”, declarou Henriques Gaspar. E acrescentou: “A tarefa será agora mais difícil e premente. O caminho que temos de caminhar é, sabemo-lo bem, o caminho das pedras."

Mais incisivo, o presidente da Associação Sindical de Juízes Portugueses, Mouraz Lopes, lamentou que a reorganização dos tribunais de primeira instância que entrou em vigor a 1 de Setembro passado não tenha sido devidamente preparada. "Há um gravíssimo problema de atrofia do sistema judicial, com consequências ainda difíceis de prever”, criticou. “A imagem pública dos tribunais parados e dos processos empilhados não pode continuar. Tribunais onde faltam funcionários e condições são a prova da austeridade cega e cíclica”, considerou.

Para o juiz-conselheiro do Tribunal de Contas, se os tribunais foram colocados numa situação excepcionalmente difícil com esta, é preciso que o Ministério da Justiça lance também mão de medidas excepcionais para enfrentar os problemas: “Meios humanos e financeiros excepcionais.”

O encerramento de 20 tribunais, a passagem de 27 a secções de proximidade e a redução de competências de muitos outros configura, no entender o presidente da Associação Sindical de Juízes Portugueses, uma verdadeira “redução do acesso ao direito facultado aos cidadãos”. Mouraz Lopes sublinhou o “caminho urgente para a resolução”.

O Presidente de República, Cavaco Silva, que não esteve presente, mas enviou uma mensagem lida no começo do congresso, defendeu que “Portugal necessita com urgência de um sistema de justiça mais célere e mais equitativo, mais próximos dos cidadãos e que sirva igualmente o desenvolvimento económico e social do país”.

Cavaco considerou ainda que a “realização deste congresso e a sua agenda constituem um sinal claro de que os juízes portugueses se encontram sintonizados com os desafios do novo tempo e as exigências de cidadania que dele decorrem”. O Presidente da República não se pronunciou directamente, porém, sobre a polémica instalada a propósito da paralisação quase total dos tribunais.

Já a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, voltou a retratar a paralisação dos tribunais de 1.ª instância como “constrangimentos” que já passaram. “Não vou escamotear os problemas na plataforma informática que tivemos. A seu tempo iremos perceber o que aconteceu em quatro dias. O importante agora é cuidar dos vivos.”

A governante avisou ainda que “não aceitará a mistificação de coisa que não aconteceram”. Disse, aliás, “que há coisas que todos sabem que não aconteceram”. Perante uma plateia de cerca de 400 juízes, a maioria de 1.ª instância, Paula Teixeira da Cruz assumiu-se, apesar das críticas de que foi alvo desde o início deste mês, como defensora de uma melhor justiça. “Contem também comigo. Serei a vossa primeira advogada”, disse aos juízes.