Acta revelada por sociedade de advogados diz que BCE obrigou BES a devolver 10 mil milhões

Documento de reunião do Banco de Portugal publicado no site da Miguel Reis & Associados. BdP não comenta.

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Carlos Costa, governador do Banco de Portugal Hugo Correia/Reuters

O Banco Central Europeu terá obrigado o BES a “reembolsar integralmente" o crédito contraído junto do banco central no mesmo dia em que suspendeu o acesso às suas linhas de financiamento, lê-se numa acta do Banco de Portugal divulgada no site de uma sociedade de advogados, a Miguel Reis & Associados.

A acta, datada de domingo, 3 de Agosto, dia em que foi anunciada oficialmente a intervenção no banco, diz que o BCE, do qual Carlos Costa faz parte, retirou na sexta-feira (1 de Agosto) o estatuto de contraparte ao BES, suspendendo assim o acesso do banco às operações de política monetária. Além disso, o BES ficou ainda obrigado a “reembolsar integralmente o seu crédito junto do Eurosistema, de cerca de 10 mil milhões de euros”.

Nada no site do escritório de advogados explica como acedeu à acta, nem porque optou por a divulgar. A agência Lusa, que divulgou a notícia neste domingo, contactou o Banco de Portugal, mas fonte oficial do regulador preferiu não comentar o assunto.

Segundo o mesmo documento, a imposição de reembolso teria de ser cumprida no máximo até segunda-feira, dia 4 de Agosto.

Na acta, o BdP refere que o banco estava numa "situação de grave insuficiência de liquidez" nas vésperas de ter sido resgatado e que se viu “forçado a recorrer à cedência de liquidez em situação de emergência (ELA - Emergency Liquidity Assistance)”.

Conforme já noticiou o PÚBLICO, apesar de o anúncio da intervenção ter ocorrido a 3 de Agosto (domingo), não foi na sexta-feira, como tem sido dito, que o regulador equacionou pela primeira vez o resgate ao BES.

O Banco de Portugal começou a planear o resgate ao BES no princípio dessa semana, quando se tornou evidente que a trajectória descendente da cotação do banco era já imparável e que os indícios de que poderia a qualquer momento haver uma corrida aos levantamentos se acentuaram.

Foi nessa altura que o BdP contratou o gabinete de advocacia VdA para prestar assessoria na matéria e ajudar a “formatar” uma solução que respeitasse o novo quadro da União Bancária europeia.