O Conselho de Ministros desta quinta-feira fez o ponto de situação da execução orçamental até Junho, mês em que a despesa pública aumentou de forma acelerada. O ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, Luís Marques Guedes, diz que este crescimento face ao mesmo período de 2013 já era esperado, tanto pelo pagamento do subsídio de férias em Junho, como pela reposição dos salários dos funcionários públicos, na sequência da declaração de inconstitucionalidade dos cortes que vigoravam desde Janeiro.

Em conferência de imprensa no final da reunião do Conselho de Ministros, Luís Marques Guedes afirmou que a execução orçamental publicada na quarta-feira “não deve ser motivo de qualquer estranheza”. Os dados “traduzem com fidelidade o impacto – que é um impacto negativo nas contas nacionais” – das decisões do Tribunal Constitucional relativamente aos cortes nos salários dos funcionários públicos, afirmou.

O ministro referiu que muitos serviços já processaram, em Junho, os salários sem as reduções que constavam do Orçamento do Estado, reflectindo-se nos números agora actualizados pela Direcção-Geral do Orçamento, entidade na alçada do Ministério das Finanças responsável pela publicação da execução orçamental.

Questionado se o aumento de 8,2% nas despesas com pessoal até Junho é um motivo de preocupação do Governo (até Maio os gastos tinham recuado 4,3%), Luís Marques Guedes insistiu não haver “novidade nesta matéria”, uma vez que este impacto já era esperado tendo em conta a decisão do Tribunal Constitucional. E lembrou que foram entretanto aprovadas medidas alternativas para acomodar parte do impacto orçamental do chumbo.

O Governo deu luz verde no início de Julho à reposição dos cortes salariais do último executivo de José Sócrates (redução de 3,5% a 10% nos salários da função pública acima dos 1500 euros brutos) e o diploma é votado na sexta-feira na Assembleia da República. Em plenário é também votada a proposta de lei do Governo que cria a “nova” contribuição extraordinária aplicada às pensões (a Contribuição de Sustentabilidade).

No caso das reduções salariais na função pública, o diploma prevê que os cortes entrem em vigor no dia seguinte ao da publicação em Diário da República. E a expectativa do Governo é que o diploma possa produzir efeitos no início de Setembro.

O primeiro-ministro, que esteve ausente do Conselho de Ministros desta quinta-feira por causa da visita oficial a Timor-Leste, já disse que vai enviar ao Presidente da República uma carta a defender que seja pedida a fiscalização preventiva das normas orçamentais relativas aos salários da função pública e às pensões.

Se Cavaco Silva se decidir por um pedido de fiscalização preventiva, como sugere Pedro Passos Coelho, o Tribunal Constitucional tem 25 dias para se pronunciar. É tendo em conta este calendário que o Governo Marques Guedes admite que os cortes só produzam efeito em Setembro.

Face à ausência de Passos Coelho, o Conselho de Ministros desta quinta-feira foi presidido pelo ministro da Defesa, José Pedro Aguiar-Branco. No Conselho de Ministros também não participaram o vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Rui Machete (ausentes por causa da Cimeira da CPLP), nem a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque.