Estados Unidos inspeccionam Espírito Santo Miami

Autoridades bancárias da Florida querem averiguar se tem havido boa governação ao nível das transacções financeiras.

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Sara Matos

O ES Bank Miami tem estado a ser alvo de uma inspecção por parte da supervisão norte-americana que visa apurar, nomeadamente, se a instituição cumpre as boas regras de governação em termos de transacções financeiras e da gestão dos activos que lhe são confiados.

A operação bancária da Florida tem surgido associada a movimentos relacionados com a actividade do grupo noutras regiões, como a Líbia (Aman Bank), o Panamá ou a Venezuela.

O departamento da Florida do Federal Deposit Insurance Corporation (FDIC), a autoridade que regula e fiscaliza a subsidiária do BES em Miami, o ES Bank, desenvolveu uma inspecção à instituição (que funciona também na área do private banking) para, entre outras coisas, confirmar se as regras de compliance (um sector que deve funcionar com independência da gestão) são respeitadas e que perante suspeitas de branqueamento de capitais ou de outros ilícitos o sistema de controlo interno actua.

Uma das competências do FDCI é ainda verificar se os clientes bancários a quem foram garantidos reembolsos de depósitos (até um certo limite) estão protegidos. A acção ao ES Bank Miami é do conhecimento do Banco de Portugal (BdP) e enquadra-se na vigilância apertada que os reguladores norte-americanos exercem sobre o sector bancário estrangeiro, sujeito a várias tutelas.   

Outra questão que esteve em cima da mesa foi saber se ao nível da governação do ES Bank Miami existe conflito de interesses. Nos órgãos sociais da subsidiária do BES está Jorge Espírito Santo que surge ainda relacionado com o ES Bank Panamá. Fonte oficial do BES, inquirida sobre todos estes factos, optou por não os comentar. O PÚBLICO desconhece se o relatório da auditoria da FDIC já foi concluído.

O ES Bank Miami foi notícia em 2009 por ter sido usado para fazer transferências de fundos do ex-ditador chileno Augusto Pinochet para os EUA. Em 2010, durante o conflito armado na Líbia, que gerou um quadro de instabilidade financeira, que culminou em 2011 com a destituição de Muammar al-Gaddafi, o ES Bank Miami e o Aman Bank, detido em 40% pelo BES (que em 2009 ali investiu 37,8 milhões de euros), foram usados para a transferência de Tripoli de fundos norte-americanos para os EUA. O Aman Bank foi o único a manter-se a funcionar naquele período de turbulência.

O Banco de Portugal está também a acompanhar as actividades do grupo fora de Portugal como, por exemplo, nos EUA (Miami e Nova Iorque) e na América Latina.

Conforme o divulgou o PÚBLICO, o BdP esteve recentemente em Nova Iorque para acompanhar as operações realizadas na sucursal do BES, facto que fonte oficial do banco português negou peremptoriamente.  Já o BdP, que nunca veio a público desmenti-la, considera a sua acção de vigilância ao BES nos EUA e América Latina “muito importante”.

Para além da subsidiária em Miami (e das três sucursais em Nova Iorque, Nassau-Bahamas, Ilhas Caimão) o BES tem um banco na Venezuela, o ES Venezuela, e outro no Panamá, o ES Panamá. O objectivo do BdP é garantir que o GES não recorrerá aos bancos latino-americanos para financiar empresas do seu universo. Recorde-se que o contabilista do GES, Machado da Cruz, para quem Ricardo Salgado remeteu as culpas da ocultação de 1,3 mil milhões de euros nas contas da ES Internacional, com sede na Suíça, surge associado a movimentos do grupo nos EUA (Miami) e na América Latina.

Machado da Cruz, que se encontra fora de Portugal, e em parte incerta, geria os activos do GES não financeiros naquelas regiões, na qualidade de membro da administração da Rioforte, a holding não financeira onde se concentram as insuficiências de capital.

A solução para os problemas do GES pode passar pela entrada da empresa estatal petrolífera da Venezuela, que funciona como um fundo soberano, e que comprou divida das sociedades problemáticas da Rioforte. Esta entidade, com relações comerciais com o BES/ES Bank Venezuela, pode ser parte da solução dos problemas do GES, ou convertendo a dívida da holding em capital ou através de novos investimentos. A confirmar-se a entrada da Petróleos da Venezuela na Rioforte, a posição será sempre inferior a 50% do capital.