Um novo aumento de impostos que agora é “o mais pequeno possível”

Depois do “enorme aumento de impostos” de Vítor Gaspar, chegou o aumento de impostos “o mais pequeno possível” de Maria Luís Albuquerque. O Governo reduziu os cortes a funcionários públicos e pensionistas, mas subiu o IVA e a TSU

Governo apresentou esta quarta-feira o Documento de Estratégia Orçamental
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Governo apresentou esta quarta-feira o Documento de Estratégia Orçamental Miguel Manso

Quinze dias depois de o primeiro ministro garantir que o Governo não estava a trabalhar em “medidas que incidam em matéria de impostos, salários ou pensões”, os portugueses foram esta quarta-feira surpreendidos com mais uma série de novas medidas que, umas pela positiva outras pela negativa, influenciam precisamente aquilo que recebem e pagam de impostos, salários e pensões.

A promessa do primeiro-ministro de que funcionários públicos e pensionistas até iam ficar melhor do que estavam confirmou-se, já que as novas taxas, impostos e contribuições a que ficarão sujeitos em 2015 são menores do que o alívio agora realizado aos cortes a que têm sido sujeitos.

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No entanto, para uma parte considerável da população — todos os trabalhadores do sector privado — entre as medidas agora apresentadas não há nada que aumente o seu rendimento, apenas há medidas que o reduzem. Este segmento da população não recebeu as notícias que esperava de um início da redução do IRS e acabou antes por ver a taxa normal do IVA subir e a contribuição que tem de fazer para a Segurança Social ser agravada. Depois de sucessivos programas de austeridade em que funcionários públicos e pensionistas foram os principais visados do Governo, os papéis desta vez inverteram-se.

Aquilo que de mais importante foi apresentado no Documento de Estratégia Orçamental (DEO) foi a forma como, a partir de 2015, o Governo pretende substituir os cortes nos salários dos funcionários públicos e nas pensões que tinham sido apresentadas como provisórias.

Primeiro as boas notícias: os pensionistas vão deixar de pagar a Contribuição Extraordinária de Solidariedade e os funcionários públicos vêem 20% dos cortes aplicados aos seus salários serem repostos.

Depois, inevitavelmente, as más notícias: os pensionistas ficam sujeitos a uma taxa que, sendo praticamente metade da CES, é permanente, e a generalidade dos portugueses (quer do sector público quer do privado) vê a taxa do IVA passar de 23% para 23,25%, enquanto a contribuição para a Segurança Social passa de 11% para 11,2%.

Nas suas contas, o Governo perde 660 milhões com a extinção da CES e 225 milhões com a reversão de parte dos cortes salariais, mas ganha 372 milhões com a nova taxa sobre as pensões, 150 milhões com o IVA e 100 milhões com a TSU. Para acertar as contas, apresentou ainda uma estimativa de ganho de 200 milhões de euros com a taxa sobre a indústria farmacêutica e de 100 milhões com impostos sobre o consumo.

Para justificar o facto de, mais uma vez, se ter virado para o aumento de impostos, o Governo apresenta para já dois argumentos principais. O primeiro é que o agravamento do IVA e da TSU serve para responder ao apelo do Tribunal Constitucional para repartir o esforço de consolidação, feito quando chumbou a convergência de pensões entre o sector público e o privado. O segundo é o de que o aumento de impostos é muito reduzido. Depois do “enorme aumento de impostos” de Vítor Gaspar em 2013, Maria Luís Albuquerque fala agora de um aumento de impostos que é “o mais pequeno possível”.

“Estamos a fazer um ajustamento o mais pequeno possível na taxa normal do IVA, para ir ao encontro daquilo que interpretamos como sendo a orientação do Tribunal Constitucional sobre a distribuição adequada do esforço de sustentabilidade do sistema de pensões. É um ajustamento muito pequeno na taxa normal do IVA e que distribui na sociedade uma parte do esforço pedido a título extraordinário aos pensionistas. Este montante fica consignado ao sistema de pensões e à sua sustentabilidade”, afirmou a ministra das Finanças.

Oposição acusa
A oposição não tardou a criticar o Governo por “faltar à sua palavra”. Ainda os ministros não tinham dado por finda a conferência na Presidência do Conselho de Ministros e já o secretário-nacional do PS e economista Eurico Dias subia ao palanque na sede socialista. Para lembrar as palavras do primeiro-ministro e da ministra das Finanças, a 14 e 15 de Abril, quando garantiam que não haveria lugar para aumentos de impostos no DEO. “A única certeza que os portugueses têm é que o Governo diz uma coisa e faz outra”, resumiu Eurico Dias.

De forma solene, pediu aos portugueses que retivessem o que considerou o essencial. “Em 2015 pagarão mais 350 milhões de euros de impostos, não há sombra de redução de impostos e do IRS.” Por isso, o socialista aconselhou o país a “fazer a sua avaliação”, para concluir que no dia 25 de Maio será “hora de mudar”.

Na sede do PS, a leitura mais consensual para esta aparente contradição do Governo era a de que estava em causa uma imposição da troika. Só assim entendiam que o Governo estivesse disponível para “comprar uma guerra com os portugueses por mais ou menos 150 milhões de euros”.

Também nas bancadas mais à esquerda do Parlamento, PCP, BE e PEV sublinharam que o Governo voltou atrás nas suas promessas ao vir anunciar um aumento do IVA e da TSU.

“O Governo mentiu e mentiu deliberadamente aos portugueses. Disse que os cortes seriam aplicados durante o programa de ajustamento e hoje continua com esta política de cortes”, afirmou Paulo Sá, deputado do PCP, apelando “à luta dos trabalhadores para demitir” o Executivo de Passos Coelho.

Aliás, o PCP marcou para sexta-feira, no Parlamento, um debate de urgência sobre o DEO, que terá de contar com a presença do Governo.

Para Marisa Matias, do BE, a sigla DEO ganhou outro significado: “É o Documento de Embuste Orçamental”. “Passos Coelho prometeu que não ia aumentar os impostos e Paulo Portas disse que ia combater a TSU e agora temos um aumento ‘irrevogável’”, afirmou a eurodeputada

Coesão na coligação
A coligação está a dar sinais de coesão e de confiança nas medidas apresentadas, apesar de se traduzirem num aumento de impostos e de um aumento da TSU, uma das medidas contestadas pelo CDS e que quase fez cair o Governo. A justificação parece estar na intransigência da troika em penalizar salários e pensões, resultando num choque com o Tribunal Constitucional, que declarou a CES transitória. Na coligação considera-se que as medidas que acabaram por se conseguir fechar não são perfeitas mas são “equilibradas ou moderadas”.

Prova disso são as declarações de Cecília Meireles nesta quarta-feira no Parlamento, que passou ao lado do aumento do IVA e da TSU para acentuar que as medidas “têm que ser vistas como um todo”. A solução encontrada para a Contribuição Extraordinária de Solidariedade é “adequada e moderada”. A CES, disse, “também é um imposto que agora é abolido”.

Cecília Meireles frisou que os pensionistas “recuperam poder de compra que tinham perdido” e que as soluções encontradas têm em conta o quadro constitucional exigido e que aponta para uma repartição de esforços entre o sector público e o sector privado.

Respeitar o acórdão do Tribunal Constitucional sobre pensões foi outra das preocupações para evitar um novo chumbo. Ou seja, aplicar uma repartição do esforço entre o sector privado e o da Caixa Geral de Aposentações.

Quanto ao IVA, a convicção do Governo é que muitos dos agentes económicos nem sequer vão repercutir este aumento no preço final.

Aliás, o porta-voz do PSD, Marco António Costa, defendeu a subida do IVA por ser “consignado para financiar o sistema de pensões e a sua sustentabilidade”. O objectivo fundamental do Governo é “consolidar as contas públicas”, frisou, sublinhando o “esforço extraordinário dos portugueses” nos últimos três anos no concretizar de um objectivo para o qual não houve “qualquer tipo de disponibilidade” da oposição, em particular do PS. Com Nuno Sá Lourenço e Lusa