Ministro da Economia afasta hipótese de taxa sobre produtos com excesso de sal e açúcar

Pires de Lima afirma que assunto “é um fantasma” nunca discutido em Conselho de Ministros. Ministério da Saúde diz que medida ainda está em estudo.

António Pires de Lima defendia redução do IVA na restauração, que não consta do OE para 2014
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Pires de Lima diz que no PSD “também há vozes que defendem a descida fiscal o mais depressa possível”. Rui Gaudêncio

É um “fantasma” e uma “especulação”. A taxa sobre produtos com excesso de açúcar e sal nunca foi discutida em Conselho de Ministros, nem será aplicada à indústria alimentar. A garantia é dada por António Pires de Lima, ministro da Economia, que, depois da intenção do Ministério da Saúde ter sido tornada pública, veio, nesta sexta-feira, esclarecer o assunto.

“Não há taxa. É uma ficção, um fantasma que nunca foi discutido em Conselho de Ministros e cuja especulação só prejudica o funcionamento da economia”, disse, em declarações ao PÚBLICO.

No final da reunião do executivo, na terça-feira, a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, anunciou ao país as medidas que o Governo tem previstas para reduzir o défice em 2015, avaliadas em 1400 milhões de euros. Um dos objectivos é reduzir as dívidas acumuladas no sector da saúde através de cortes na despesa, mas a estratégia pode passar também por “contributos adicionais do lado da receita, designadamente na indústria farmacêutica ou de tributação sobre produtos que têm efeitos nocivos para a saúde", afirmou.

Um dia depois, a intenção de criar uma taxa sobre produtos com alto teor de sal ou açúcar foi confirmada ao PÚBLICO pelo secretário de Estado de Estado adjunto do ministro da Saúde, Fernando Leal da Costa. De acordo com este governante, a medida seria aplicada já a partir de 2015 e, em causa, estão bebidas e alimentos sólidos embalados com quantidades de sal e de açúcar superiores a determinados níveis, ainda a definir.

Paulo Macedo, ministro da Saúde, foi cauteloso quanto à criação de uma taxa, dizendo, citado pela Lusa na última quarta-feira, que serão estudadas as experiências dos diferentes países. “Iremos ver o que tem mais impacto em termos de saúde pública e, depois, o que poderá significar em termos de receita destinada aos hospitais. Temos até Outubro para estudar estas medidas”, afirmou. Paulo Macedo entende que para resolver o problema das dívidas dos hospitais em 2015 “há também lugar a que haja receitas que possam estar ligadas à saúde, que devem contribuir para esse esforço”.

António Pires de Lima garante que em cima da mesa estão apenas mexidas nos impostos sobre o consumo de tabaco e nos impostos sobre o Álcool e as Bebidas Alcoólicas (IABA), que já sofreram um agravamento este ano. O anúncio de uma taxa sobre produtos com excesso de sal e açúcar levantou um coro de protestos por parte da indústria alimentar e de bebidas e o ministro da Economia vem agora garantir que o sector agro-alimentar não tem de ir “atrás de fantasmas e de especulações que não têm qualquer aderência à realidade”.

Confrontada com as declarações de Pires de Lima, fonte do Ministério da Saúde sublinha que “ainda é preciso avaliar bem os impactos de uma eventual taxa”, lembrando o caso da Dinamarca que acabou por recuar na contribuição que aplicava aos produtos com gorduras saturadas.

Certo é que os impostos sobre as bebidas alcoólicas deverão novamente ser agravados no próximo ano. Em 2014, o Governo aumentou o imposto sobre as bebidas espirituosas em 5% e o agravamento fiscal sobre as restantes bebidas alcoólicas oscila entre os 0,93% e 1% face ao Orçamento do Estado de 2013, quando em causa estão produtos com um volume de álcool superior a 1,2%. Este ano, outras bebidas como o vinho do Porto ou aguardentes vínicas sofreram subidas de 4,9%, para 69,67 euros por hectolitro. O imposto sobre o tabaco de enrolar também sofreu aumentos de 33% na tributação.

De acordo com os dados mais recentes da execução orçamental, o Estado encaixou um total de 205,7 milhões de euros entre Janeiro e Fevereiro com o IABA e o Imposto sobre o Tabaco, o que significa um decréscimo de 1% em comparação com os mesmos meses de 2013. As previsões do Governo apontam para uma subida de 7% das receitas líquidas em sede de IABA em 2014, para 181,6 milhões de euros.

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