Aumento de 5284 milhões nos impostos e contribuições coloca défice em 4,9%

Meta de défice de 5,5% acordada com a troika foi cumprida. Aumento dos impostos e receita extraordinária relativa ao perdão fiscal foram decisivas.

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PÚBLICO

O défice público registado no ano passado cifrou-se em 4,9% do PIB, revelou nesta segunda-feira o Instituto Nacional de Estatística.

De acordo com a primeira notificação do Procedimento dos Défices Excessívos enviada para Bruxelas, as Administrações Públicas portuguesas apresentaram um saldo negativo de 8121,7 milhões de euros em 2013, um valor que equivale a 4,9% do PIB. Nas avaliações mais recentes do programa português, o Governo tinha acordado com a troika a obtenção de um défice de 5,5% no ano passado. Este valor foi revisto a meio do ano, já que, quando a proposta de Orçamento do Estado para 2013 foi apresentada em Outubro de 2012, o objectivo era de um défice de 4,5%.

Entretanto, o INE passou a exigir o registo para o défice da injecção de capital no Banif equivalente a 0,4% do PIB e o Governo afirmou que, incluindo o Banif, o défice seria de 5,9%.  E em sentido contrário, o Governo lançou uma operação de amnistia fiscal, que levou a uma arrecadação adicional de receita de 1280 milhões de euros.

O INE, no relatório agora publicado, apresenta as contas finais e mostra que o défice, mesmo incluindo o Banif, foi de 4,9%. Um valor que fica um ponto percentual abaixo do assumido inicialmente pelo Governo, o que poderia indiciar a existência de uma margem para o cumprimento dos próximos objectivos do défice, como os 4% exigidos para este ano. No entanto, o INE assinala que, "comparativamente com o ano anterior [em que o défice foi de 6,4%], a melhoria no saldo em 2013 foi determinada em grande medida pelo aumento da receita de impostos e contribuições sociais", acrescentando que "para este aumento é de assinalar o contributo da receita extraordinária
associada ao Regime Excecional de Regularização de Dívidas Fiscais e à Segurança Social que atingiu 1280 milhões de
euros".

De facto, olhando para os números das diferentes componentes das finanças públicas nos dois últimos anos, é notório que, de 2012 para 2013, se registou um muito acentuado aumento da receita das Administrações Públicas, ao passo que a despesa pública total cresceu. Em 2013, o Governo foi forçado pelo Tribunal Constitucional a repor os subsídios que tinha retirado em 2012 aos funcionários públicos e aos pensionistas. Isto contribuiu de forma decisiva para que a despesa pública aumentasse 2407 milhões de euros no ano passado, a primeira subida desde 2010.

Para compensar este resultado, a opção do Governo foi agravar os impostos, em especial, o IRS. De uma forma tão acentuada que o ministro das Finanças da altura, Vítor Gaspar, lhe chamou "um enorme aumento de impostos". De acordo com os dados agora publicados pelo INE, o acréscimo de receita com impostos directos (que inclui IRS e IRC) foi de 4250 milhões de euros em 2013. Este resultado foi conseguido por causa do aumento das taxas, mas também com o contributo do perdão fiscal.

Nos impostos indirectos (que incluem o IVA), o aumento foi de 30 milhões de euros. E nas contribuições sociais, o acréscimo foi de 1004 milhõies de euros, também aqui com uma ajuda da amnistia fiscal.

No total, a carga fiscal suportada pelos portugueses aumentou 5284 milhões de euros em 2013, num contributo decisivo para a evolução do défice público deste ano.

A dívida pública continuou a subir. Atingiu, em 2013, os 129% do PIB, quando em 2012 este indicador foi de 124,1%.