Governo discute cortes para 2015 em Conselho de Ministros

Salários da função pública e pensões estarão em destaque no encontro desta segunda-feira em que o membros do Governo começam a debater o Documento de Estratégia Orçamental.

Reunião extraordinária do Governo realiza-se esta segunda-feira
Foto
Reunião extraordinária do Governo realiza-se esta segunda-feira

As medidas de consolidação orçamental para 2015, incluindo a discussão da forma como se procederá à redução permanente dos salários e pensões, vão estar esta segunda-feira no centro do debate entre os membros do Governo, com a troika à espera dos resultados que exige para libertar mais uma tranche do empréstimo.

Depois da incerteza instalada nos últimos dias em torno do que irá acontecer às pensões, o Governo irá reunir-se de forma extraordinária em Conselho de Ministros para discutir o Documento de Estratégia Orçamental que tem de apresentar até ao final de Abril.

Apesar de não ter sido avançada, no comunicado enviado pela Presidência do Conselho de Ministros, a agenda do encontro, o ministro Luís Marques Guedes já tinha indicado, na quinta-feira, que o Executivo teria de marcar um conselho extraordinário para começar a discutir o DEO, algo que ainda não tinha acontecido devido à ausência do primeiro-ministro em Bruxelas e Moçambique nas quintas-feiras (data habitual do conselho de ministros) das duas últimas semanas.

A urgência da discussão deve-se ao facto de o executivo ter de concluir o DEO até ao final do mês, não só para cumprir o calendário europeu de exigências a nível orçamental, como para seguir aquilo que ficou acordado com a troika no decorrer da 11ª avaliação do programa português. Para que as autoridades europeias e o FMI aprovem a nova tranche do empréstimo a Portugal, o Governo terá de apresentar nesse documento as medidas que pretende aplicar em 2015 para cumprir o limite de défice público previsto para esse ano de 2,5% do PIB.

Nos relatórios do FMI e da Comissão Europeia relativos à décima avaliação do programa português, apontava-se para a necessidade de aplicação em 2015 de medidas de consolidação orçamental na ordem dos 2500 milhões de euros. No entanto, este pode vir a não ser o número definitivo.

No final da 11ª visita da troika, o Governo efectuou uma revisão em alta do ritmo de crescimento económico previsto para este ano e para o próximo. Este facto pode levar o Executivo e os credores a alterarem também as suas estimativas em relação aos cortes que são precisos para atingir o mesmo valor do défice. Se a economia crescer mais, o esforço de consolidação que permite chegar aos 2,5% pode ser menor.

Além disso, como fez questão de frisar o primeiro-ministro na semana passada, ainda estão por conhecer os impactos efectivos das alterações metodológicas a que as autoridades estatísticas europeias irão introduzir em Setembro no cálculo das contas nacionais. O valor do PIB e do défice serão afectados por essas mudanças. Espera-se que o PIB seja beneficiado, o que só por si poderia facilitar a concretização de um défice que é calculado em percentagem do PIB. Para além disso, haverá mudanças que afectam directamente o défice, como o registo do pagamento das pensões transferidas de fundos privados ou a alteração do universo das empresas públicas.

Seja como for, independentemente do esforço adicional de redução do défice que seja preciso, o Governo assumiu com a troika que irá mostrar como é que pretende tornar permanentes os cortes orçamentais que, nos últimos três anos, foram apresentados como temporários. Em causa estão, principalmente, os cortes nos salários das funções públicas e a redução líquida do valor das pensões, através da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES). Foi a solução a encontrar para as pensões que causou, na semana passada, um desencontro entre o que foi dito pelo Ministério das Finanças aos jornalistas e o que o primeiro-ministro veio depois a responder.

Sugerir correcção