A maioria PSD/CDS-PP voltou esta quarta-feira a rejeitar um requerimento do PCP para que o ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, fosse ao Parlamento prestar esclarecimentos sobre a manifestação das forças de segurança frente à Assembleia da República em Novembro.

O líder parlamentar do PCP, João Oliveira, considerou que "está em causa o regular funcionamento das instituições" com esta nova recusa da maioria para que Miguel Macedo seja ouvido na Assembleia da República, onde ainda também não chegou o relatório da Inspeção-geral da Administração Interna (IGAI) sobre os acontecimentos.

"Aquilo que a maioria vai fazer é impedir a fiscalização do Governo e impedir o regular funcionamento da Assembleia da República ao impedir a fiscalização do Governo. Há consequências legais e constitucionais que decorrem disso e maioria tem que as assumir", defendeu.

Segundo João Oliveira, terminaria esta quarta-feira o prazo legal para aduzir acusação no âmbito dos processos disciplinares em curso relacionados com a manifestação em que as escadarias do Parlamento foram invadidas, processos que têm sido a justificação da maioria para recusar a ida de Macedo ao Parlamento.

O deputado do PSD Carlos Abreu Amorim reiterou que "o ministro está disponível para vir à Assembleia da República quando for legalmente possível", insistindo que os processos ainda estão em curso.

O BE, através de Luís Fazenda, apoiou a iniciativa do PCP, considerando que as explicações do ministro são "de elementar necessidade democrática" e argumentando que as questões disciplinares têm uma sede própria, que não é a do "apuramento das responsabilidades políticas".

"O ministro da Administração Interna parece ter algo a esconder", apontou, por seu turno, o deputado PS Pita Ameixa, recordando vários requerimentos apresentados pelos socialistas que foram chumbados, quer para que Macedo fosse ao Parlamento quer para que os deputados tivessem acesso ao relatório da IGAI.

A deputada do CDS-PP Teresa Anjinho disse não ser possível "dissociar em absoluto as questões disciplinares das políticas", mas, tendo em conta que terminaria esta quarta-feira o prazo de dedução de acusação dos processos disciplinares, sugeriu que a comissão voltasse a pedir o acesso ao relatório da IGAI.

A sugestão de endereçar o pedido em nome da comissão acabou por não ser acolhida, restando aos deputados, individualmente, essa possibilidade."Não creio que seja adequado enviar uma coisa subscrita pela comissão a dizer ao ministro ‘Olá como está, como vão esses processos?'", ironizou Luís Fazenda.

O BE pediu esta quarta-feira, tal como o PS já fizera, acesso ao relatório da IGAI, considerando que "esta recusa, cujos fundamentos não são credíveis, inibe a Assembleia da República de exercer plenamente as suas funções de fiscalização do Governo relativamente à avaliação e consequências da atuação dos manifestantes".