Petição pela “urgência” da renegociação da dívida chega ao Parlamento

Reestruturação de metade da dívida, poupando os pequenos aforradores e a Segurança Social, teria de envolver todos os outros credores, defende o economista José Castro Caldas.

Bolsas europeias iniciaram o dia em alta
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Bolsas europeias iniciaram o dia em alta Foto: Patrícia de Melo Moreira/AFP

Medir impactos, reconhecer obstáculos e apontar caminhos para o Estado português desencadear um processo de renegociação da dívida pública, sem que a iniciativa parta do lado dos credores — o repto foi lançado em Maio de 2013 numa petição da Iniciativa para uma Auditoria Cidadã (IAC) à Dívida Pública e chega agora ao Parlamento com a entrega de mais de seis mil assinaturas.

Ao vice-presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, o movimento vai entregar, numa audição agendada para a tarde de quinta-feira não só a petição (Pobreza não paga a dívida – Renegociação já!), mas também documentação técnica para justificar a “urgência” que a IAC vê na renegociação da dívida com “todos os credores privados e oficiais”.

Como a petição ultrapassou as quatro mil assinaturas, o tema passa para o lado dos deputados e deverá ser apreciado em plenário (a 11 de Janeiro havia 6493 subscrições, mas só ao final da tarde desta quarta-feira é apurado o número exacto).

No relatório que acompanha a petição, “são apontados os desafios, as dificuldades e os obstáculos que têm de ser tidos em conta num [eventual] processo de reestruturação”, ou seja, um corte na dívida do Estado que faça recuar o seu rácio em percentagem do PIB para níveis considerados sustentáveis, diz ao PÚBLICO o economista e investigador do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra José Castro Caldas, que esteve directamente envolvido na elaboração do documento como membro do movimento e como subscritor.

No texto, refere, são cruzados números sobre a trajectória da dívida pública (204,3 mil milhões de euros previstos para o final do ano passado, equivalente a 127,8% do PIB, segundo os critérios de Bruxelas), descritas algumas implicações de um processo de renegociação — nomeadamente a necessidade que o movimento vê em proteger os pequenos aforradores e a Segurança Social das perdas a assumir com um corte da dívida — e é ainda defendido que nem todo o tipo de reestruturações serve o interesse de Portugal.

Estudar soluções

O movimento não está comprometido com uma proposta — a ideia é abrir o debate, até porque este é um “processo de tensão”, “complexo” e que “não é linear”, completa Isabel Castro, membro da comissão da IAC. São colocados cenários em cima da mesa, mas apenas para se perceber o contexto da renegociação. Cenários “para os quais o Estado deveria estar a preparar-se”, porque, sustenta Castro Caldas, mais cedo ou mais tarde a questão vai acabar por colocar-se. Por isso, defende que deve ser o Estado a desencadear o processo de negociação, para não serem credores a tomar a iniciativa e a organizar-se “nos termos que mais lhes convêm”.

Para Isabel Castro, ex-deputada do PEV, as reestruturações de dívida pontuais que ocorreram já depois da entrada da troika em Portugal (como trocas de dívida, reduções das taxas de juro dos empréstimos ou a extensão dos prazos de reembolso das tranches garantidas pela União Europeia) não são suficientes e é preciso discutir abertamente uma solução que faça baixar a dívida, mesmo admitindo riscos no curto prazo. “Não podemos estar a cortar em serviços públicos e a exigir sacrifícios que atingem a dignidade humana, quando todo o dinheiro dos brutais sacrifícios é para pagar uma dívida a que estamos amarrados.” Tal cenário, diz, poderia implicar a declaração de uma moratória ao serviço da dívida, ou seja, a suspensão temporária do pagamento dos juros e das amortizações.

Há campo para várias soluções, mas “nem todas servem a Portugal”, completa Castro Caldas, dando como exemplo o caso da Grécia, onde o corte da dívida pública abrangeu apenas a dívida que estava nas mãos do sector privado. Uma vez que o corte no montante da dívida “que afecta só os credores privados” implica que estes assumam perdas em proporções maiores, defende o envolvimento de todos os credores, com excepção dos pequenos aforradores, a Segurança Social e outros investidores públicos. É que, com a concessão do empréstimo da troika, os chamados "credores oficiais" (FMI e UE) assumiram um peso significativo no total da dívida do Estado, reduzindo a exposição dos privados em termos percentuais.

Para reduzir a dívida para “um nível sustentável”, disse, foi equacionado um corte de 50% na dívida do Estado, ou seja, a anulação de metade dos 204,3 mil milhões de euros de dívida. Mas, para poupar os pequenos aforradores e a Segurança Social, o corte total a aplicar teria de se situar entre 50% a 60%, explica Castro Caldas.

Que perdas para a banca?

O movimento reconhece que a reestruturação teria implicações no curto prazo e tem em conta alguns impactos negativos nos balanços dos bancos e nos indicadores de saúde financeira das instituições: o rácio de solvabilidade (que deve ser superior a 10% dos activos, segundo os critérios do Banco de Portugal) e a liquidez. Mas, de acordo com Castro Caldas, mesmo que a renegociação implicasse para as instituições financeiras uma perda de valor em carteira de 66%, os sete maiores bancos a operar em Portugal conseguiriam manter a sua posição líquida positiva. E acrescenta que a poupança pública seria superior à amplitude do reforço de capitais que os bancos tivessem de assumir.

Um estudo anterior do economista Miguel Coelho alertava, porém, que uma reestruturação da dívida, mas apenas para reduzir metade da dívida detida através de obrigações do tesouro, pouparia ao Estado 1655 milhões de euros por ano em juros (cerca de 1% do PIB), mas implicaria cerca de 11 mil milhões de perdas para a banca e significaria que o corte ficaria concentrado em investidores nacionais.

Isabel Castro diz que no movimento “há grande diversidade de abordagens” em relação a diferentes propostas — quem defenda que é preciso “repensar a posição de Portugal” na zona euro ou quem fale na necessidade de a moeda única ter uma arquitectura diferente que “permita compensar diferentes ritmos, nomeadamente a algumas economias da periferia”.

Os temas serão abordados num debate na tarde desta quarta-feira no Centro de Informação Urbana de Lisboa. Isabel Castro explica que a “a petição anda à volta de uma constatação: a de que a austeridade não é capaz de resolver o problema do endividamento e que, considerada a situação [portuguesa] desde 2010 e de forma mais nítida com a intervenção da troika, o que se verifica é que os sucessivos cortes se estão a traduzir em desigualdades sociais, empobrecimento, emigração e fuga de massa crítica”, sem que a dívida tenha sido reduzida.

A petição insta ainda o Parlamento a criar, dentro das suas competências, uma entidade que possa acompanhar uma auditoria à dívida, com a garantia de que essa estrutura será aberta à participação dos cidadãos (na composição e funcionamento).

Entre os signatários da petição estão, entre outros, o constitucionalista Jorge Miranda, os historiadores Irene Pimentel e Manuel Loff, o politólogo André Freire, os economistas Ricardo Paes Mamede, João Rodrigues, Eugénia Pires e Eugénio Rosa, os escritores Mário de Carvalho, Hélia Correia, Alice Vieira, o encenador Jorge Silva Melo e os realizadores João Botelho e Teresa Villaverde Cabral.