Governo alarga cortes nas pensões e aumenta ADSE

Executivo assegura que não vai subir o IVA.

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Miguel Manso

O Governo anunciou que vai alargar a base de incidência da CES e exigir aos funcionários públicos que descontem mais para a ADSE.

Como forma de compensar o chumbo do Tribunal Constititucional à convergência das pensões, que deixou um buraco de 388 milhões no Orçamento para 2014, o Governo vai penalizar mais as pensões.

No final do Conselho de Ministros desta quinta-feira, Marques Guedes disse que a contribuição extraordinária de solidariedade (CES) seria recalibrada, ou seja, a base de incidência vai ser alterada, abrangendo mais pensionistas. Mas não quis antecipar os números concretos, dado a proposta ainda não estar "fechada".

Actualmente, a CES prevê cortes de 3,5% a 10% nas pensões a partir de 1350 euros.

No caso da ADSE, o Governo disse que iria antecipar o autofinanciamento previsto para 2016, determinando assim que os funcionários públicos passem a descontar mais por este subsistema de saúde. 
A contribuição para ADSE ascende a 3,5%. Os funcionários públicos suportavam até agora 2,25% e a entidade patronal 1,25%. A partir de 1 de Janeiro os funcionários públicos passam a pagar 2,5%.

Estas duas medidas foram anunciadas como transitórias por Marques Guedes, ao mesmo tempo que o Governo trabalhará numa "solução duradoura" sobre a convergência entre o regime de Segurança Social e o da Caixa Geral de Aposentações. Essa solução vai aproveitar a porta deixada aberta pelo Tribunal Constitucional para uma reforma mais profunda e foi apontada pelo ministro da Presidência como fundamental para concluir o actual programa de assistência financeira. Marques Guedes admitiu, no entanto, que a medida só possa entrar em vigor em 2015.

O aumento de impostos foi uma opção recusada pelo Governo para compensar o chumbo do Constitucional por poder "perigar a retoma económica já em marcha", segundo o ministro.

O Governo aprovou ainda uma resolução que autoriza a gestão pela Agência de Gestão de Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP) da emissão de dívida pública em execução do Orçamento do Estado para 2014.