PCP obriga Parlamento a discutir “empurrão” da dívida pública

Orçamento confronta Cavaco Silva com o seu compromisso com a Constituição, pelo que a única solução que lhe resta é “o veto puro e simples”.

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Paulo Sá: o Governo "hipoteca o futuro e alimenta os credores" PÚBLICO

O Governo recusa renegociar a dívida, mas decidiu empurrar o pagamento três anos. A acusação foi feita esta segunda-feira pelo deputado comunista Paulo Sá, que anunciou que os deputados serão novamente chamados a debater a sustentabilidade da dívida pública já nesta quarta-feira.

“O Governo, não querendo reconhecer que a dívida pública não é sustentável e para não ter que renegociá-la nos moldes que o PCP exige há dois anos, empurra o pagamento da dívida para a frente com encargos para o Estado, ao mesmo tempo que hipoteca o futuro e alimenta os credores”, disse o deputado eleito por Faro, onde se realizam as jornadas parlamentares do partido, que terminam esta terça-feira.

O PCP vai assim requerer a realização de um debate de actualidade no Parlamento já esta quarta-feira, depois de o Tesouro ter anunciado queirá realizar uma operação de troca de títulos de dívida pública que teriam de ser amortizados em 2014 e 2015 por novos títulos com maturidade até 2017 e 2018.

Faro foi a cidade escolhida pelos comunistas para a realização das suas jornadas parlamentares, uma semana depois da votação final do Orçamento do Estado para o próximo ano. A região, “capital do trabalho precário” e “a mais penalizada com o drama do desemprego”, é o retrato fiel do país que resta depois das políticas do Governo e da troika. A síntese foi feita ao longo do dia desta segunda-feira com críticas cerradas ao Presidente da República. De caíque na Ria Formosa, os deputados ouviram queixas de “abandono total” por parte de mariscadores e viveiristas e prometeram “respostas políticas” para as famílias que vivem do mar. “O homem que arruinou a frota, agora quer voltar para o mar”, desabafou Josué Marques, dirigente da Federação dos Sindicatos do Sector das Pescas.  

Logo no arranque dos trabalhos comunistas, no Museu Municipal da cidade, o secretário-geral do PCP focou o discurso no Orçamento ao defender que a única solução seria o veto “puro e simples” do documento por Cavaco Silva. “Um Orçamento que confronta o Presidente da República com as suas responsabilidades e o seu compromisso de defesa da Constituição. Um Orçamento que, em coerência com tal compromisso, devia ter como única solução o veto puro simples e a sua devolução à Assembleia da República”, disse Jerónimo de Sousa.

O secretário-geral do PCP defendia assim que só o veto das contas do Estado seria capaz de traduzir “o clamor do protesto e indignação” e evitar uma política de “empobrecimento e ruína nacional”. Jerónimo criticou ainda a “falácia” do Governo que, amparado “no milagre económico e de crescimento”, diz que “o pior já passou. E garantiu que há alternativa às políticas de mais austeridade. “Como a convicção de que a sua política de direita e do pacto de agressão é injusta e desastrosa para o país, resta ao Governo um último argumento: o de que não há alternativa. Há alternativa e temo-la apresentado”, disse.

Foi também com críticas ao Presidente da República que João Oliveira, eleito líder parlamentar faz esta terça-feira dois meses, se estreou aos comandos das jornadas comunistas. O deputado defendeu que o Governo já perdeu há muito a sua base social de apoio, mantendo-se em funções devido “à conivência e cobertura institucional” de Cavaco Silva. Em perfeita sintonia com o secretário-geral, o líder parlamentar afirmou ainda que este Orçamento “encerra um projecto contra a Constituição, contra a democracia e contra os direitos do povo português”, que só contribuirá para agravar o afundamento económico e social do país.