O eurodeputado comunista João Ferreira garantiu, nesta segunda-feira, que o argumento que está a ser invocado pelo Governo para justificar a venda dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo “é mentiroso” porque ainda não há decisão, da Comissão Europeia, sobre as ajudas públicas concedidas à empresa, entre 2006 e 2011, no valor de 180 milhões de euros.

Para corroborar a afirmação, João Ferreira divulgou a resposta escrita do comissário europeu da Concorrência, com data de 22 de Novembro, em que Joaquín Almunia recorda que o procedimento de investigação aberto a 23 de Janeiro continua em “avaliação” e que “não pode ainda tomar uma posição sobre se as medidas são compatíveis ou incompatíveis com o mercado interno”.

“Aquilo que constatamos é que o argumento invocado para o encerramento é um argumento mentiroso, como já foram os anteriores. Ou seja, não há ainda decisão nenhuma tomada pela Comissão Europeia, ao contrário do que diz o senhor ministro da Defesa. São argumentos mentirosos para encerrar uma empresa que tem uma importância e valor estratégico inquestionável para a região e para o país”, sustentou João Ferreira, que adiantou que apresentou hoje novo requerimento na Comissão Europeia, pedindo mais esclarecimentos sobre esta investigação.

Na resposta do passado dia 22, a que o PÚBLICO teve acesso, o comissário europeu adianta que “a Comissão teve diversas trocas de correspondência com as autoridades portuguesas e está presentemente a avaliar as informações apresentadas por essas autoridades. Além disso, a Comissão Europeia está a acompanhar, de perto, a mais recente evolução da situação dos ENVC”.

O objectivo da investigação instaurada por Bruxelas é o de confirmar se os apoios concedidos se enquadram nas ajudas estatais e, se for o caso, se os ENVC as terão que devolver ao Estado, caso violem as regras da concorrência comunitária.

No plano nacional, João Ferreira recordou que o PCP vai avançar com uma proposta de comissão parlamentar de inquérito para apurar responsabilidades políticas e administrativas pela situação dos ENVC.

“O mesmo Governo que não mobilizou as verbas necessárias para arrancar com as encomendas que já estão feitas, que se estimavam em três milhões de euros, quer agora mobilizar 30 milhões de euros, dez vezes esse valor, para mandar 609 homens para a rua”, sublinhou João Ferreira.

No final do encontro com o eurodeputado comunista, António Costa, coordenador da Comissão de Trabalhadores, reafirmou que a apresentação, por parte do Governo, de um plano enquadrando essas ajudas com a construção naval militar — já que os ENVC construíram e entregaram dois navios patrulha oceânica (NPO) à Marinha entre 2011 e 2013 —, poderia travar a devolução destas verbas.

BE apoio comissão parlamentar
A coordenadora do Bloco de Esquerda (BE), Catarina Martins, reunir-se esta segunda-feira, ao início da tarde, com os representantes dos trabalhadores dos estaleiros. À entrada para o encontro, Catariana Martins anunciou o apoio do partido à comissão parlamentar de inquérito, proposta este domingo, por Jerónimo de Sousa, e que deve ser formalizada esta segunda-feira no parlamento.

Catarina Martins adiantou que o BE há muito que reclama uma auditoria aos Estaleiros Navais de Viana, razão porque apoia a iniciativa comunista.

Para a líder do BE, o que se esta a passar nos estaleiros irá afecta todos os portugueses: “Cada português vai ter que pagar três euros para suportar os 30 milhões de euros que o Governo estima em indemnizações a pagar aos 609 funcionários da empresa”, afirmou Catarina Martins.

Para esta segunda-feira está marcado um plenário geral extraordinário de trabalhadores.

Notícia actualizada às 15h20, com a inclusão de informação relativa ao BE.