IVA a 23% só para bares é um dos cenários estudados pelo Governo

Relatório aponta quatro caminhos a adoptar em 2014. Um deles passa por diferenciar o IVA entre restauração e prestação de serviços de bebidas.

Um dos quatro cenários propostos é ter 23% de IVA nos serviços relacionados com bebidas e 13% na restauração
Foto
Um dos quatro cenários propostos é ter 23% de IVA nos serviços relacionados com bebidas e 13% na restauração Pedro Maia/Arquivo

Aplicar um IVA de 23% aos serviços relacionados com bebidas e de 13% à restauração é um dos cenários ponderados pelo grupo de trabalho do Governo, que avaliou os impactos do aumento deste imposto, em vigor desde 2012.

No relatório final, divulgado nesta sexta-feira, são identificados quatro caminhos a adoptar em 2014 e um deles passa por fazer uma diferenciação do IVA entre restaurantes e bares. A redução geral para os 13% também é ponderada e ambas as medidas, apesar de contribuírem para um aumento da despesa fiscal, são encaradas como estímulos à economia, “com especial enfoque no emprego”.

Ao reduzir o IVA para 13% ou fazer uma diferenciação entre serviços de restauração e serviços de bebidas, o contributo líquido negativo para os cofres do Estado seria entre 130 e 178 milhões de euros — se entrasse em vigor a 1 de Janeiro de 2014 — ou de 49 a 82 milhões de euros, entrando em vigor a 1 de Julho. Por isso, para compensar as perdas, o grupo de trabalho composto pelos gabinetes dos secretários de Estado da Cultura, Assuntos Fiscais, Turismo, adjunto do ministro da Saúde e da Solidariedade e da Segurança Social, defende que são precisas “outras medidas para assegurar a necessária consolidação orçamental”. Ainda assim, os resultados finais podem compensar e gerar “efeitos semelhantes aos observados noutros países europeus que reduziram a taxa do IVA na restauração e similares”.

Os outros cenários propostos passam pela manutenção da actual situação e pela criação de um regime forfetário para empresas com um volume de negócios reduzido. Estas duas opções “contribuem para a manutenção da consolidação das contas das Administrações Públicas, mas não representam medidas activas de sustentabilidade económica e de promoção do emprego no sector”.

Actividade do sector caiu 25% desde 2011
Tal como o PÚBLICO avançou, o aumento do imposto e uma maior “eficiência fiscal” fizeram engordar as receitas do Estado em 140%. Em 2011, quando a taxa era de 13%, o encaixe financeiro foi de 250 milhões de euros. No ano seguinte, o IVA disparou para os 23% e a receita aumentou para 520 milhões de euros. Em 2013, o Governo estima chegar ao final do ano com 600 milhões de euros arrecadados na restauração, ou seja, mais 350 milhões de euros face a 2011.

No relatório, o Governo admite que a medida, adoptada no âmbito do programa de ajustamento, teve impacto no sector da restauração, que tem vindo a registar quebras no volume de negócios e no emprego. O nível de actividade reduziu-se em 4,5% em 2011 mas, em 2012, a descida foi de 12,3%. Entre Janeiro e Maio deste ano, a diminuição foi de 8,7% em termos médios mensais. Nos últimos três anos, estima-se que a contracção acumulada pode situar-se em cerca de 25%.

Entre os 28 Estados-membros, 14 aplicam a taxa normal de IVA na restauração e similares. Contudo, Portugal é o único país com um programa de ajuda financeira a aplicar 23%. Irlanda, Chipre e Grécia têm IVA a 6%.