Em 2012, ano em que o IVA na restauração aumentou de 13% para 23%, encerraram no sector perto de 16.900 empresas, mais duas mil do que em 2011. Em contrapartida, iniciaram actividade, no ano passado, cerca de 15.500 de empresas de restauração.

Os dados constam do relatório do grupo de trabalho criado pelo Governo para estudar a situação do sector da restauração e hotelaria, documento onde é avaliado o impacto da subida do IVA (em vigor desde Janeiro de 2012) e onde são equacionados quatro cenários para o imposto a aplicar no próximo ano.

Na radiografia que faz ao número de empresas antes e depois do agravamento do IVA, o Governo baseia-se em registos de início e cessação de actividade reportados pela Autoridade Tributária e Aduaneira.

Em 2011, um ano de agravamento da crise económica e marcado já por uma forte retracção no consumo privado, o número de empresas que cessaram actividade ascendeu a 14.876, tendo sido criadas outras 14.269. Com isso, houve um saldo negativo de 607 empresas.

Em relação ao ano passado, o Fisco tem registo do fim de actividade de mais 1995 empresas, num total de 16.871, universo onde se incluem restaurantes, cafés, bares, pastelarias, snack-bares e outros serviços de alimentação e bebidas.

O Governo reconhece que a medida teve um impacto negativo na actividade no sector, mas diz não ter sido o único (refere ainda a alteração dos padrões de consumo associada à crise e a quebra no rendimento dos contribuintes, por exemplo). E sustenta que o saldo negativo entre empresas criadas e empresas que encerraram pode ter sido influenciado “pela forte redução” que considera ter existido no “nível de informalidade” no sector, citando “estudos de mercado não-oficiais” — da consultora Nielsen — para enfatizar que, num universo de 80 mil postos de venda, terão encerrado 8000 a 9000.

A Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (Ahresp) tem alertado para o impacto da subida do IVA na tesouraria e no encerramento, calculando que, em 2012 e 2013, fechem cerca de 39 mil empresas, agravando o número de perdas de postos de trabalho no sector para 99 mil.

Os dados conhecidos em relação a este ano estão contabilizados apenas até Maio e dão conta do fim de actividade de mais de 4800 empresas, por contrapartida à criação de 8400.

No ano passado, havia cerca de 7800 desempregados com origem em empresas da restauração, mas o número de pessoas que deixaram de trabalhar no sector ascendeu a 11.450.

Quanto ao volume de negócios na restauração, o Governo estima uma quebra de 12,3% em 2012 face ao ano anterior.