Governo defende revisão da meta do défice de 2014 para 4,5%

Alteração vai ser discutida na avaliação da troika que começa na próxima semana, diz Maria Luís Albuquerque. Portas procura distinguir “programa cautelar” de um segundo resgate.

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Carlos Moedas, Maria Luís Albuquerque e Paulo Portas lideram as negociações com a troika Enric Vives-Rubio

O Governo considera haver margem para que o objectivo do défice do próximo ano seja de 4,5% do Produto Interno Bruto (PIB), em vez dos actuais 4%. Essa meta, disse o vice primeiro-ministro, Paulo Portas, foi defendida pelo executivo na última avaliação da troika, o limite fixado acabou por ser mais apertado, mas o Governo “continua a pensar que a meta que defendeu é a mais adequada”.

A posição do executivo foi clarificada por Portas e pela ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, na comissão parlamentar de acompanhamento do programa de resgate financeiro, onde estão a ser ouvidos esta manhã com o secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro, Carlos Moedas.

No périplo que Portas e Albuquerque fizeram pelas instituições da troika, a Comissão Europeia não recebeu qualquer proposta formal de revisão das metas. Mas o tema vai ser discutido na avaliação que se inicia na próxima segunda-feira (o oitavo e o novo exames da troika, realizados em conjunto). Do lado da zona euro, o presidente do Eurogrupo, Jeroen Dijsselbloem, demonstrou, ainda em Maio, abertura para haver uma flexibilização dos termos do programa da troika, desde que a trajectória de consolidação das contas públicas não seja posta em causa.

O mesmo diz o Governo português. A diferença em causa no valor do défice “não é irrelevante”, mas “é gerível” de forma a ser cumprido o objectivo do défice estrutural, começou por dizer Paulo Portas. Ao que Maria Luís Albuquerque acrescentou: “Quando nós falamos em ajustamento de metas, só podemos falar em valores que permitam o cumprimento das nossas obrigações” em matéria de redução de défice estrutural. A diferença, insistiu, “é de facto exígua”. Mas “estamos a falar de uma diferença que, não sendo indiferente, é uma diferença relativamente pequena”.

Mais tarde, em Oliveira do Bairro, o primeiro-ministro disse que nada está decidido, embora garantindo que “o Governo não está distraído com esta matéria”. Por isso, “não deixará de discutir essa matéria” com os credores, assegurou Pedro Passos Coelho.

Metas orçamentais e projecções para a actividade económica foram alteradas em anteriores avaliações da troika. Para já, o objectivo do défice deste ano, de 5,5%, mantém-se. Certo é que as previsões macroeconómicas vão ser revistas.

Governo admite programa cautelar, oposição questiona
Durante a audição Portas procurou, várias vezes, afastar a ideia de que a negociação de um eventual “programa cautelar” para Portugal, depois de terminar o actual empréstimo de 78 mil milhões de euros, é sinónimo de um segundo resgate. “Toda a gente percebe” a diferença entre os dois, disse, acrescentando que “um programa cautelar é um seguro” e que “um segundo resgate seria um [novo] empréstimo”. São “factos antagónicos”, considerou.

O deputado do PCP, Manuel Tiago, questionou Portas sobre as consequências e as “diferenças substantivas” para a vida das pessoas entre um e outro cenário, e considerou que, apesar de “ter uma letra formal diferente”, o conteúdo é o mesmo.

Em resposta às críticas, Portas referiu que a diferença está entre o Estado precisar “do dinheiro dos outros” ou dar garantias de que é capaz de “obter financiamento em condições normais”. Um segundo resgate, nos termos idênticos ao actual, disse, “só atrasava a dependência do estrangeiro ” e o objectivo do Governo é “chegar a Julho com um programa bem-sucedido” para mostrar que o Estado está mais próximo “de ter acesso ao financiamento” autónomo.

Às críticas feitas pelo deputado bloquista Luís Fazenda sobre a situação do país, Portas acrescentou: “Se tudo correr bem [na próxima avaliação], estar em condições de negociar um programa cautelar significa uma situação bem diferente” da actual.

Pelo PS, o deputado Pedro Marques, secretário de Estado da Segurança Social do anterior Governo socialista, acusou o Governo de falar num novo ciclo, mas de manter as mesmas políticas de cortes na despesa traçadas antes da remodelação governamental. E dirigindo-se ao vice primeiro-ministro e ex-ministro dos Negócios Estrangeiros, considerou que “irrevogável” não foi a demissão de Paulo Portas, mas as políticas de austeridade.