Centrais sindicais indignadas com medidas “inaceitáveis”

UGT repudia cortes e CGTP alerta para efeito recessivo de mais austeridade.

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Arménio Carlos, secretário-geral da CGTP Rui Gaudêncio

As palavras são diferentes, mas o sentido é o mesmo. As duas centrais sindicais, a UGT e a CGTP, mostraram-se indignadas com as medidas anunciadas pelo primeiro-ministro, que consideram serem “inaceitáveis”.

O secretário-geral adjunto da UGT Nobre dos Santos disse "estar indignado" com as medidas apresentadas pelo Governo, sobretudo o aumento do horário de trabalho da função pública e da contribuição para o subsistema de saúde ADSE.

"Estamos frontalmente contra as declarações do primeiro-ministro e consideramos que o Governo teve uma falta de respeito e de ética com os parceiros sociais, uma vez que ontem [quinta-feira] houve uma reunião da Concertação Social e não foi capaz de dizer nada", disse Nobre dos Santos à Lusa, reagindo ao anúncio de cortes na despesa e reforma no Estado e na Segurança social.

Nobre dos Santos frisou que o aumento da contribuição para o subsistema de saúde ADSE "merece o repúdio" da UGT, sobretudo por considerar que o objectivo é apenas "o de sacar dinheiro".

"Se, por um lado, há um aspecto positivo que é o facto de o Governo não deixar cair a ADSE, por outro lado, o aumento das contribuições não é acompanhado por um aumento dos benefícios", considerou o dirigente sindical.
O responsável da UGT considerou "inaceitável" o aumento do horário de trabalho semanal dos funcionários públicos de 35 para 40 horas e "intoleráveis" as questões relativas à mobilidade especial, sobretudo agora em que vai ser limitado a 18 meses a permanência de um funcionário público nesse regime.

"Especialmente porque o Governo nunca cumpriu a parte dele relativamente à formação e à requalificação", sublinhou.
Nobre dos Santos caracterizou ainda de "inqualificáveis" as rescisões amigáveis, que juntamente com a mobilidade especial, pretendem dispensar  30 mil efectivos, considerando que "deixarão a administração pública paralisada".
Já o secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, considerou que as medidas de austeridade anunciadas pelo primeiro-ministro são inaceitáveis porque vão ter efeitos recessivos, vão aumentar o desemprego e os despedimentos.

"Estamos confrontados com um novo e brutal pacote de austeridade que vai aumentar o desemprego e a austeridade", disse Arménio Carlos à agência Lusa.

O sindicalista considerou que as medidas anunciadas "não resolvem nenhum problema mas, pelo contrário, vão agravar os problemas económicos do país".

"Estas medidas vão ter efeitos recessivos na economia", afirmou.

Arménio Carlos criticou, nomeadamente, o aumento do horário de trabalho na função pública das 35 para as 40 horas semanais, por considerar que isto corresponde a uma redução salarial de cerca de 14%.

O líder da Intersindical acusou o Governo de fazer recair o novo pacote de austeridade sobre "as vítimas de sempre: os reformados e os trabalhadores", mas "nunca abrange a despesa parasitária, nem prevê medidas de combate à fraude e evasão fiscal".

Arménio Carlos considerou ainda que o primeiro-ministro, ao apresentar as novas medidas de austeridade e propor um consenso com os parceiros sociais em torno delas "mostra a visão que tem do diálogo social".

"O que o primeiro-ministro está a propor é que nos sentemos à mesa das negociações e aceitemos sem discussão as medidas que anunciou, mas não aceitaremos e vamos responder mobilizado os trabalhadores e pensionistas para a concentração de dia 25, em Belém, em defesa de eleições antecipadas", disse.

O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, anunciou numa declaração ao país um pacote de medidas que vão poupar nas despesas do Estado 4800 milhões de euros, até 2015, que inclui o aumento do horário de trabalho da função pública das 35 para as 40 horas, a redução de 30 mil funcionários públicos e o aumento da idade da reforma para os 66 anos de idade, entre outras medidas.

O Governo pretende também criar uma contribuição sobre as pensões e prevê o aumento das contribuições para os subsistemas de saúde dos trabalhadores do Estado (nomeadamente a ADSE) em 0,75 pontos percentuais, já este ano e 0,25% no início de 2014.

O primeiro-ministro anunciou ainda que o Governo pretende limitar a permanência no sistema de mobilidade especial a 18 meses e eliminar os regimes de bonificação de tempo de serviço para efeitos de acesso à reforma.