O ministro das Finanças defendeu esta quarta-feira que há um “enorme desvio” entre o que os portugueses acham que devem ser as funções sociais do Estado e os impostos que estão dispostos a pagar para assegurar essas mesmas funções. E, por isso, no final do programa de ajustamento, o corte na despesa representará menos do que os dois terços do esforço de ajustamento exigidos pela troika.

O processo de consolidação das contas públicas concentrado em dois terços do lado da despesa e um terço do lado da receita não será conseguido mesmo depois de o Governo cortar mais quatro mil milhões de euros nos gastos do Estado em 2013 e 2014, admitiu hoje Vítor Gaspar, que está a ser ouvido na Comissão Parlamentar de Orçamento, Finanças e Administrações Públicas. O Governo prevê que, no final do programa de ajustamento, 61% do mesmo seja feito do lado da despesa, e o restante do lado da receita, ligeiramente abaixo das metas delineadas pela troika.

“Isto dá-nos uma medida da dificuldade de execução deste programa de ajustamento e das dificuldades encontradas quando se tem de cortar despesa”, salientou o ministro das Finanças, recordando que os grandes agregados da despesa correspondem à massa salarial da função pública e às funções sociais do Estado.

“Há aparentemente enorme desvio entre o que os portugueses acham que devem ter como funções sociais e os impostos dispostos a pagar para assegurar essas mesmas funções. E esse problema é difícil”, concluiu Vítor Gaspar.

O ministro das Finanças esclareceu hoje que a flexibilização das metas do défice foi uma “iniciativa que partiu das autoridades portuguesas”, em resposta às questões do vice-presidente do grupo parlamentar do PSD, Miguel Frasquilho, sobre de quem partiu a iniciativa de aliviar os objectivos orçamentais.

Segundo o ministro das Finanças, os primeiros passos nesse sentido foram dados logo em Julho e a abertura dos parceiros internacionais foi “sinalizada” num comunicado da reunião do Eurogrupo, onde se encorajava a troika a procurar formas de favorecer o processo de ajustamento nacional.

Miguel Frasquilho questionou também Vítor Gaspar sobre se as negociações para a flexibilização das metas foram ou não difíceis. O ministro das Finanças respondeu apenas que o ajustamento orçamental é “inadiável e incontornável” e que, se o Governo não tivesse mostrado progressos na consolidação das contas públicas, não teria sido possível concluir o quinto exame regular da troika com sucesso e conseguir um alívio das metas. “Isso dá ideia de como foram difíceis e delicadas as negociações”, admitiu Gaspar.