Acompanhamento da execução orçamental

Técnicos da troika em Lisboa até ao fim de Julho

Governo tem até ao final do mês para implementar uma série de medidas acordadas com a toika
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Governo tem até ao final do mês para implementar uma série de medidas acordadas com a toika Pedro Cunha

A missão internacional do Fundo Monetário Internacional (FMI), do Banco Central Europeu (BCE) e da Comissão Europeia está em Lisboa desde hoje para acompanhar do ponto de vista técnico a implementação do programa de ajustamento financeiro. Fica até 27 de Julho.

Os técnicos das três instituições que assinaram com o anterior Governo as contrapartidas para Portugal receber o financiamento externo de 78 mil milhões de euros vão analisar em particular a execução do Orçamento de Estado, de acordo com um comunicado do Ministério das Finanças.

À semelhança do que acontece com a implementação do plano de assistência na Grécia e na Irlanda, os encontros regulares entre as autoridades portuguesas e a missão técnica internacional da troika ficaram previstos no momento da assinatura do memorando de entendimento.

No dia da tomada de posse do actual Governo, a 21 de Junho, os chefes da missão do FMI e das duas instituições europeias reuniram com Vítor Gaspar, ainda antes de o ministro das Finanças ter assumido formalmente a pasta.

Agora, tratam-se de reuniões de acompanhamento com os técnicos – não com aqueles responsáveis – da missão externa. São eles que vão monitorizar os “principais riscos” à execução orçamental e acompanhar a implementação das medidas de ajustamento financeiro.

O Ministério das Finanças tem, neste momento, vários dossiers em mãos para fechar até ao final de Julho. Só no sector empresarial do Estado são cinco as medidas que tem de implementar.

Entre outras – na área daquilo a que o anterior Governo chamou ser da “competitividade” – está o fim das goldens shares nas empresas públicas do Estado, que o Governo já aprovou em Conselho de Ministros na semana passada.

Este mês, o Governo terá ainda de encontrar um comprador para o BPN, intervencionado pelo Estado em 2008.