Os deputados do PS estão disponíveis para aprovar a proposta do Bloco de Esquerda que permite ao fisco aceder aos dados dos contribuintes que beneficiaram das três amnistias fiscais aprovadas pelos governos de José Sócrates e de Pedro Passos Coelho. De acordo com o Expresso, os socialistas equacionam votar favoravelmente, na próxima semana, a proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2019.

Actualmente, a Autoridade Tributária enfrenta barreiras quando investiga contribuintes que aderiram aos Regimes Excepcionais de Regularização Tributária (RERT) de 2005, 2010 e 2012, aos quais recorreram cidadãos apanhados nos escândalos do Swissleaks ou figuras conhecidas como o ex-presidente do BES, Ricardo Salgado, ou o ex-presidente da PT, Zeinal Bava.

Na sua proposta, o Bloco quer obrigar o Banco de Portugal (BdP) e as instituições financeiras a transmitirem ao fisco as declarações de regularização tributária dos contribuintes que beneficiaram das amnistias. Além disso, propõe que os contribuintes inspeccionados e que se justifiquem com a adesão a um RERT identifiquem os factos que foram regularizados, para que o fisco saiba o que está dentro e fora da amnistia; e que todos os contribuintes que tenham aderido a estas amnistias prestem esclarecimentos ao fisco sempre que lhes seja solicitado.

Fonte parlamentar do PS disse ao Expresso que o partido poderá viabilizar as duas primeiras propostas e deixar cair a terceira, por entender que tem uma amplitude demasiado grande.

O objectivo central a que o BE dá corpo na sua proposta já foi, em tempos, defendido pelo anterior secretário de Estado dos Assuntos Fiscais do Governo de António Costa. E a posição que Fernando Rocha Andrade tinha em Julho de 2017 é a mesma que tem hoje. Ao PÚBLICO, o agora deputado do PS já tinha dito que concorda em traços gerais com a iniciativa do Bloco.

A grande dúvida é saber se o primeiro-ministro, António Costa, dará respaldo aos deputados do seu partido.