As estruturas sindicais da Administração Pública consideram que a substituição da lei da mobilidade especial pela requalificação profissional dos funcionários públicos é uma forma encapotada de colocar os trabalhadores no desemprego e esperam um recuo do Governo nesta matéria.

Em dia de reunião entre Governo e sindicatos, este será o tema em cima da mesa, naquele que é ainda o início de um processo negocial sobre as alterações que o executivo pretende levar a cabo no Estado.

“Esperamos, sinceramente, que haja um recuo no sistema de requalificação para que não acabe por se traduzir num despedimento encapotado cujo objectivo é o de extinguir postos de trabalho”, disse o dirigente da Frente Sindical da Administração Pública (FESAP), José Abraão, à Lusa.

Mais de seis anos após a criação da lei da mobilidade especial, o Governo prepara-se para a substituir por outra que, ao fim de 18 meses, deixa os trabalhadores excedentários sem salário ou sem emprego.

No entender do sindicalista, esta proposta traduz-se “num despedimento encapotado através da requalificação”, pois “ninguém pede para ir para licença sem vencimento no final de ser colocado na mobilidade especial sem que o tenha pedido”.

Nesse sentido, adverte José Abraão: “Se esta proposta não for alterada como é nossa expectativa, inevitavelmente acabará no Tribunal Constitucional porque viola a constituição num vasto conjunto de artigos”.

A vice-presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos (STE), Maria Helena Rodrigues, apontou, por seu turno, tratar-se da “confirmação de que haverá despedimentos na administração pública”. Maria Helena Rodrigues acusa o Governo de se propor “a dar alguma formação para depois despedir”.

“Em relação aos trabalhadores de carreiras de regime geral até podemos aceitar requalificação, agora quando aplica essa requalificação às carreiras médicas e aos docentes, vem requalificar o quê? É um nome curioso para se dar ao despedimento, que será um despedimento colectivo”, acentuou a sindicalista.

Embora classifiquem de despedimento “encapotado” o processo de requalificação, STE e FESAP admitem levar algumas expectativas para o encontro de hoje, ao contrário da coordenadora da Frente Comum, Ana Avoila.

“Não vamos com nenhuma expectativa. Já tínhamos dito que deste Governo não esperamos nada, as coisas são sempre para pior, e não discutimos matérias que retirem direitos aos trabalhadores. A nossa expectativa é nula”, declarou Ana Avoila, acrescentando que durante a reunião desta tarde com esta estrutura sindical haverá um buzinão de protesto em frente ao Ministério das Finanças, em Lisboa.

O secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, agendou para os próximos dois meses, e a partir desta terça-feira, reuniões semanais com os sindicatos da função pública, depois de o primeiro-ministro ter anunciado a 4 de Maio que quer dispensar 30 mil funcionários através das rescisões amigáveis e da mobilidade especial, que passa a ter uma duração máxima de 18 meses.