Aprovação do diploma sobre requalificação profissional apanhou desprevenido o SNEsup, que ainda tinha uma reunião marcada com o secretário de Estado da Administração Pública sobre o assunto. Mas o governante garante que o encontro não tinha uma lógica negocial, "apenas informativa".

De acordo com a Fesap, os dois diplomas aprovados pelo Governo “podem ser novos casos de inconstitucionalidade".

Diplomas que criam sistema de requalificação e aumentam horário para as 40 horas só serão aprovados depois de terminarem as conversações no sector da educação.

PS e PCP votaram contra a proposta que adia para Novembro o cumprimento da decisão do Tribunal Constitucional. Consulte aqui a tabela com os prazos.

Anunciou-se a reforma do Estado. Publicou-se com estrépito o relatório do FMI. Advogaram-se medidas que de lá vinham, ou de cá eram inspiradas, algumas de susto, muitas resultantes de deficientes comparações internacionais e ignorando especificidades que resultam do passado, próximo e longínquo, do Estado e da nossa Administração Pública (AP).

Técnicos da UTAO dizem que as administrações públicas já terão consumido 36% do défice previsto para o conjunto do ano.

Central sindical manifestou a Cavaco Silva que mantém intenção de evitar "conflitualidade social", mas avisa que a margem de negociação com o Governo é cada vez menor.

O Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) acusou o Governo de querer “despedimentos selvagens na administração central” com as novas propostas debatidas com a secretaria de Estado da Administração Pública.

Se a proposta para substituir a mobilidade especial pela requalificação profissional não for alterada acabará no Tribunal Constitucional, diz a FESAP.

Governo diz que não haverá protecção para quem cessar contrato após 18 meses na mobilidade.