A SIC e a TVI consideram-se discriminadas em relação aos operadores de TV por subscrição, cuja fórmula de contribuição para os apoios à produção de cinema poderá mudar com as alterações à Lei do Cinema propostas pelo Governo. Os dois canais privados já o transmitiram ao gabinete do secretário de Estado da Cultura, no mesmo dia em que o governante disse não acreditar que estas obrigações gerassem um novo braço-de-ferro em torno da Lei do Cinema.

Os canais contestam as suas obrigações de investimento directo na produção de cinema e audiovisual que constam na Lei do Cinema e que o secretário de Estado da Cultura anunciou quarta-feira no Parlamento representarem este ano, pela primeira vez, um potencial de 17,9 milhões de euros. Ambos os canais terão informado a tutela e a comissão parlamentar da sua intenção de recorrer a todos os meios ao seu dispor para defender os seus direitos.

Os dois canais privados enviaram também quarta-feira uma carta a Jorge Barreto Xavier e à Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura sobre este tema, que fora discutido pela tutela e pelos deputados nessa mesma manhã na Assembleia da República. Nela, dão conta da sua indignação pelo facto de não terem sido ouvidos quanto à proposta de alteração da Lei do Cinema, que é votada sexta-feira e que prevê uma alteração da fórmula que determina o valor da taxa anual a pagar pela Zon/Optimus, Meo, Cabovisão e Vodafone para alimentar o bolo dos apoios públicos à produção de cinema e audiovisual.

Em 2013, as operadoras de televisão por subscrição rejeitaram pagar essa taxa e o braço-de-ferro resultante marcou o ano no que toca à Lei do Cinema e condicionou até agora a abertura dos concursos de apoio para 2014. A proposta de alteração à lei, que foi discutida quarta-feira à tarde em plenário, representa, na opinião da SIC e TVI, uma mudança também no modelo de financiamento do cinema português. Os operadores deviam pagar 3,5 euros por subscritor e as alterações fazem com que estes tenham agora que pagar 1,75 euros, a aumentar progressivamente até aos dois euros, chegando-se até aos 3,5 euros através de taxas já pagas pelos mesmos operadores à Autoridade Nacional  de Comunicações (Anacom). 

Jorge Barreto Xavier disse quarta-feira aos jornalistas no Parlamento que houve diálogo com os canais de TV em sinal aberto sobre este tema, que apresentou no âmbito do que chamou uma “revolução” no financiamento do cinema e do audiovisual. Quando questionado pelo PÚBLICO sobre se o descontentamento que estes já tinham apresentado no Verão passado não poderia ser a génese de uma nova luta em torno da Lei do Cinema, este respondeu: “Não creio que isso se coloque”.

Mas os dois canais argumentam que estas obrigações de investimento directo representam um novo encargo e questionam o facto de não terem sido abrangidos pelas mudanças na lei – algo que pedem à tutela, propondo ainda que a progressão anual do valor das suas obrigações seja eliminada.

Os dois canais privados estão acompanhados nas obrigações directas de investimento pela RTP – que, segundo Barreto Xavier disse em comissão parlamentar, “tem obrigações de 11 milhões de euros” – mas também pelo sector da distribuição, exibição, produção e canais por subscrição premium. De acordo com a Lei do Cinema, esse investimento pode assumir a forma de co-produção, aquisição de direitos de difusão ou a participação financeira sem envolvimento na produção. O secretário de Estado disse que essas obrigações vão representar 17,9 milhões de euros de investimento directo destas empresas na produção audiovisual e de cinema em 2014.

Em Junho de 2013, a SIC já se queixara de que os encargos do canal aumentariam mais de 2,7 milhões de euros com estas obrigações de investimento na produção de cinema e audiovisual. O PÚBLICO questionou qual o montante envolvido no caso da TVI, mas ainda não obteve resposta.