PAN alia-se à proposta do PS e do BE para combater assédio no local de trabalho
Um dos objectivos é obrigar patrões a assumir os custos das doenças resultantes de situações de assédio moral e sexual no local de trabalho. Proposta vai a votos no dia 19 de Julho.
O PAN decidiu subscrever com o PS e com o BE a proposta de reforço do quadro jurídico de combate ao assédio que prevê que os patrões passem a assumir a factura por doenças profissionais que resultem de situações de assédio no local de trabalho.
Além do PS, do BE e do PAN o PCP também apresentara um projecto de lei específico, tendo o grupo de trabalho na comissão parlamentar, coordenado pelo bloquista José Soeiro, feito um esforço de concertação das diferentes perspectivas.
No final, o PS e o BE, e agora também o PAN, avançam com uma proposta conjunta que, além da responsabilização dos patrões à semelhança do que acontece com as doenças profissionais e acidentes de trabalho, prevê ainda a interdição das empresas aplicarem sanções disciplinares a funcionários que se tenham queixado de assédio – bem como às testemunhas por estes arroladas – até que haja uma sentença transitada em julgado.
O objectivo passa por acabar com a actual discrepância entre a percentagem de trabalhadores que se disseram já vítimas de assédio – 16,5%, segundo o estudo mais recente – e as queixas efectivamente apresentadas. As empresas ficam igualmente impedidas de despedir um trabalhador que se tenha queixado de assédio até um ano desde a apresentação da queixa.
O deputado do PAN, André Silva, explicou ao PÚBLICO que o partido que representa decidiu desistir do seu projecto inicial por considerar que as questões propostas “estão devidamente acauteladas na proposta conjunta”. “Houve aqui uma convergência de ideias e, para nós, o mais importante é garantir a defesa e a protecção das pessoas, neste caso dos trabalhadores.”, afirmou.
No caso do BE, a proposta conjunta avançará em paralelo com uma outra que, entre outros aspectos, recupera uma das ideias fundamentais do projecto bloquista, a relativa à inversão do ónus da prova. Trata-se de, uma vez indicados os factos que na óptica do trabalhador configuram uma situação de assédio, transferir para o empregador a obrigatoriedade de provar que às situações apontadas não subjaz uma intenção nem um efeito assediante.
