Uma alteração legislativa aprovada no ano passado, por unanimidade, no Parlamento só permite que os restos mortais de Mário Soares sejam transferidos para o Panteão Nacional, em Lisboa, daqui a 20 anos, ou seja, em 2037.

Isto porque a partir da entrada em vigor das novas regras, a deposição no Panteão Nacional dos restos mortais dos cidadãos distinguidos só pode ser decidida 20 anos após a sua morte. Antes, o prazo era de apenas um ano.

A escolha das personalidades que devem beneficiar das honras do Panteão Nacional é da competência exclusiva da Assembleia da República. Segundo a lei, este reconhecimento destina-se “a homenagear e a perpetuar a memória dos cidadãos portugueses que se distinguiram por serviços prestados ao país, no exercício de altos cargos públicos, altos serviços militares, na expansão da cultura portuguesa, na criação literária, científica e artística ou na defesa dos valores da civilização, em prol da dignificação da pessoa humana e da causa da liberdade”.

A última personalidade a ser transladada para o Panteão Nacional foi o futebolista Eusébio da Silva Ferreira, em Julho de 2015. Um ano antes, tinha sido a vez da escritora Sophia de Mello Breyner Andresen.

Iniciativa do PS

A iniciativa de mudar a lei partiu do grupo parlamentar do PS, que, na primeira proposta, apenas sugeria que fosse reconhecido o estatuto de Panteão Nacional ao Mosteiro dos Jerónimos e à Igreja de Santa Cruz, em Coimbra. Mais tarde os deputados socialistas decidem acrescentar outra proposta, na qual incluem o prazo de 20 anos para transferir os restos mortais de individualidades relevantes, propondo que se esperasse dez anos para afixar uma lápide alusiva à vida e à obra da personalidade distinguida no mesmo local. A versão final da lei acabou por reduzir este último prazo para cinco anos.

Por iniciativa do grupo parlamentar do PSD, acabou por se atribuir o estatuto de Panteão Nacional também ao Mosteiro de Santa Maria da Vitória, na Batalha.

O Panteão Nacional foi criado por um decreto de Setembro de 1836 e funcionou até 1966 na Sala do Capítulo, nos claustros do Mosteiro dos Jerónimos. Em Dezembro 1966, concluídas as obras de restauro da Igreja de Santa Engrácia foi inaugurado o Panteão Nacional naquele edifício, que tinha sido seleccionado 50 anos antes. Para aí foram então transferidos os restos mortais de Almeida Garrett, João de Deus e Guerra Junqueiro e dos Presidentes da República Teófilo Braga, Sidónio Pais e Óscar Carmona. Também lá estão sepultados a fadista Amália Rodrigues, o escritor Aquilino Ribeiro e o militar Humberto Delgado.