O Governo mostrou abertura para apoiar a comissão técnica independente proposta pelo PSD e está disposto a negociar com os partidos a reforma estrutural da floresta. As posições foram comunicadas aos jornalistas ao final desta manhã no briefing do Conselho de Ministros, dedicado a análise dos fogos que nos últimos dias lavraram no centro do país.

António Costa disse que o Governo irá colaborar com “total abertura e disponibilidade” na comissão parlamentar que o PSD propôs para apurar o que se passou em Pedrógão Grande, onde morreram pelo menos 64 pessoas.

O primeiro-ministro começou, aliás, por defender a necessidade de “apurar cabalmente o que aconteceu, as suas causas e consequências”. Para já ainda falta uma resposta da Autoridade Nacional de Protecção Civil entre as três perguntas que o próprio chefe do Governo fez às autoridades. Já recebeu as respostas do Instituto do Mar e da Atmosfera e da GNR sobre a estrada nacional 236.

Para já, o primeiro-ministro definiu como prioritário o estabelecimento da “normalidade dos concelhos afectados e os apoios às famílias”. Foi nesse sentido anunciada a criação de um fundo de apoio à revitalização dos concelhos de Figueiró dos Vinhos, Pedrógão Grande e Castanheira de Pera, que será constituído pelos donativos recolhidos. Elogiando a “extraordinária capacidade de mobilização” dos portugueses para ajudar, seja em donativos seja em bens, Costa adiantou que será criada uma comissão tripartida – com representantes da Segurança Social, dos municípios afectados e outro das instituições de solidariedade  – para coordenar os fundos recolhidos com vista a assegurar “equidade e justiça” na distribuição dos apoios. Foram também activados os mecanismos de apoio do Ministério do Trabalho, da Solidariedade e Segurança Social, do Ministério do Planeamento, do Ministério da Agricultura e ainda o Fundo de Emergência Municipal. 

Relativamente ao fundo de solidariedade europeu, o ministro do Planeamento e das Infra-estruturas, Pedro Marques, esclareceu que só pode ser activado se os prejuízos ultrapassarem os 500 milhões de euros. Neste momento, essa contabilização ainda está a ser feita e só no final da semana deverá estar concluída. “Do trabalho já realizado, só no município de Pedrógão Grande foram identificadas duas dezenas de habitações permanentes afectadas e outras não permanentes e anexos agrícolas”, afirmou o ministro.

António Costa respondeu ainda às críticas que ouviu nos últimos dias sobre falta de medidas no território no último ano após os incêndios de 2016. E recordou que, em Agosto do ano passado, mandou constituir um grupo interministerial, coordenado pelo ministro da Agricultura, o que permitiu avançar com propostas que foram discutidas no Conselho de Ministros de 27 de Outubro. Esta iniciativa resultou num decreto sobre um projecto-piloto para o Gerês, no novo regime das equipas de sapadores florestais e no pacote legislativo sobre a reforma do sector florestal que está no Parlamento. O primeiro-ministro pediu o “maior consenso político” para o pacote e mostrou “total abertura do Governo para “discutir com todos os partidos” e com o calendário adequado.

“Este é o momento adequado para fazer a reforma há muito adiada das florestas tal como há dez anos era a reforma da Protecção Civil que agora esgotou”, defendeu.

António Costa chamou à atenção para a demora dos efeitos no terreno. A reforma estrutural da floresta "não produz efeitos num mês, num ano ou em dois anos, sendo "uma reforma estrutural que implica um trabalho profundo" e que "terá um impacto estrutural, mas seguramente demorado, na produção dos seus resultados", afirmou. Depois de uma exposição inicial, o primeiro-ministro deixou a sala do briefing – que começou com duas horas de atraso – para poder comparecer esta tarde no Conselho Europeu. Para responder às perguntas dos jornalistas, ficaram a ministra da Presidência, Maria Leitão Marques, o ministro da Agricultura, Capoulas Santos, além de Pedro Marques.