Sem nunca referir o nome da presidente ou dos seus colegas da Comissão Europeia, o alto representante para a Política Externa e de Segurança da UE, Josep Borrell, desferiu uma duríssima crítica contra a revisão do apoio financeiro de Bruxelas à população palestiniana dos territórios ocupados, que foi anunciada pelo executivo comunitário na sequência dos ataques lançados pelo Hamas contra Israel, no último sábado.

Para Borrell, e para 95% dos ministros dos Negócios Estrangeiros da UE que esta terça-feira participaram numa reunião de emergência por videoconferência, para discutir a situação em Israel e na Faixa de Gaza, a decisão da Comissão Europeia é “injusta”, “improdutiva” e “errada”: trata-se de uma “punição colectiva contra todos os palestinianos”, e de um “presente” para o Hamas, censurou.

Visivelmente agastado, o chefe da diplomacia europeia questionou os argumentos invocados pelo executivo para justificar a revisão do financiamento que garante o apoio aos refugiados palestinianos e mantém os serviços públicos dos territórios ocupados em funcionamento, e prometeu certificar-se pessoalmente de que o processo não vai “servir de desculpa” para atrasar a execução de programas ou interromper a colaboração com a Autoridade Palestiniana.

Como lembrou, há uma distinção clara entre o Hamas, que é uma organização terrorista, e a Autoridade Palestiniana, “que é nossa parceira e com quem queremos continuar a trabalhar”: segundo Borrell, a mensagem repetida pelos ministros durante a reunião, com duas ou três excepções, foi precisamente de que se deve reforçar a colaboração e o apoio à Autoridade Palestiniana. “O financiamento tem de continuar e os pagamentos não podem ser interrompidos”, repetiu Borrell. “Temos de apoiar mais e não menos”, vincou.

A UE é a maior doadora da Palestina: o pacote financeiro para o apoio ao desenvolvimento entre 2021 e 2024 ascende a 1,177 mil milhões de euros. “Há um processo constante de verificação, mas agora a Comissão quer uma análise mais profunda para garantir que não há financiamento por detrás da porta às actividades terroristas do Hamas. Se quatro anos depois de estarmos em funções, se descobre que isso acontece, alguém terá de assumir a responsabilidade política por isso”, avisou Borrell.

De resto, os governantes da UE subscreveram a declaração final da 27.ª reunião ministerial conjunta da União Europeia e do Conselho de Cooperação do Golfo [Pérsico], que decorreu na capital de Omã, Mascate.

"Posso dizer que os ministros repetiram os elementos dessa comunicação, com a condenação do ataque terrorista do Hamas e de todos os ataque a civis, e o apelo à libertação de reféns e ao respeito pela lei internacional humanitária, o que quer dizer que não pode haver um bloqueio à água, comida ou electricidade em Gaza”, resumiu o alto-representante.

Questionado sobre o cerco total anunciado por Israel e o corte do abastecimento de energia, alimentos e medicamentos a Gaza, Josep Borrell disse, sem margem para dúvidas, que são violações da lei internacional. “São acções que não estão de acordo com os princípios universais da lei humanitária. A ONU e eu próprio já assinalámos isso”, respondeu.

Os ministros europeus juntaram-se ainda ao pedido da ONU para a abertura de corredores humanitários para facilitar a saída para o Egipto da população sujeita aos bombardeamentos da Faixa de Gaza, e insistiram que a solução para o conflito é diplomática. “Não conhecemos outra solução que não seja a de dois Estados a conviver lado a lado em paz e segurança”, observou Borrell, reconhecendo que “30 anos depois dos acordos de Camp David, essa solução parece mais difícil do que nunca”.