O desfecho do debate parlamentar marcado pelo PSD sobre redução de IRS foi o esperado: o PS chumbou todas as propostas (incluindo projectos do Chega, PCP, BE e PAN que foram arrastados para a discussão), aprovando apenas uma resolução do Livre sobre combate à evasão fiscal. No final, o deputado do PSD, Paulo Mota Pinto, que foi dirigente na liderança de Rui Rio, anunciou uma declaração de voto sobre quatro das cinco propostas da sua bancada, mas não divulgou ainda o seu teor.

Perante o cenário de chumbo às propostas para redução de impostos que já se adivinhava, o líder parlamentar do PSD, Joaquim Miranda Sarmento, tinha lançado um “derradeiro” apelo ao PS para viabilizar o pacote fiscal, pedindo um “abalo de consciência na 25.ª hora”. No debate sobre as cinco propostas de âmbito fiscal do PSD, entre as quais uma recomendação para reduzir o IRS já em 2023, os socialistas voltaram a remeter a discussão para a sede do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) e acusaram o PSD de fazer um “número político”. Mas, à direita, o líder da Iniciativa Liberal, Rui Rocha, considerou a redução proposta “insuficiente” e desafiou: “Dêem corda dos sapatos.”

Depois de registar o “entusiasmo de Verão” do PSD sobre um alívio fiscal para as famílias, o líder da IL desafiou a bancada laranja a aprovar uma “descida substancial” de IRS no OE 2024, já que na proposta social-democrata, para um “salário médio de 1400 euros”, a redução não é mais do que “uma bica diária, de um café”.

Na resposta, Joaquim Miranda Sarmento evitou reconhecer que a IL tem o exclusivo da redução de impostos. “Ainda o deputado não imaginava que ia haver um partido chamado Iniciativa Liberal e que o ia liderar, já o PSD falava em reforma fiscal (…) O que mais me espantou na sua intervenção foi que nunca pensei ver um liberal a querer ser monopolista”, disse, o que levou Rocha a sorrir.

À esquerda, o socialista Ivan Gonçalves confrontou o líder da bancada do PSD com a acção do partido quando esteve no Governo e subiu impostos, bem como com a troca de prioridade entre o IRC, que constava no programa eleitoral de 2022, e o IRS. “Porque é que quebra o compromisso com aqueles que elegeram? Será que foi pressão à direita? Foi a moção de censura do Chega? Se o que está em causa é o PSD competir com os partidos da direita, lamento muito”, disse, condenando a ideia de que o PSD ande ao sabor de “partidos minoritários e radicais”.

O deputado socialista remeteu a discussão da fiscalidade para o OE 2024. “O que está a fazer hoje é um número político muito básico: quer aparecer numa foto de redução de impostos que já sabe que vai acontecer”, apontou.

Miranda Sarmento justificou a troca de prioridades com uma “alteração de circunstâncias” relativas à subida da inflação e admitiu que o partido aumentou impostos quando suportou governos. “É verdade que o PSD teve de aumentar impostos em 2002 e 2011, sabe porquê? Em 2002 gerimos o vosso pântano e em 2011 a vossa bancarrota”, respondeu.

Pelo BE, José Soeiro acusou o PSD de dar voz às “propostas dos patrões” – o que foi negado por Joaquim Miranda Sarmento – e criticou sobretudo a intenção de isentar de IRS os prémios de produtividade. Na mesma linha, o comunista Duarte Alves alertou para o risco de os aumentos dos salários passarem a ser feitos através dos prémios e de não contribuírem para a carreira contributiva. “O PSD quer dar cabo da Segurança Social”, afirmou.

Nem só a IL provocou o PSD. Pelo Chega, Rui Afonso considerou que as propostas sociais-democratas são “mais uma demonstração clara de uma oposição amorfa”. “Isto não é um pacote fiscal, é um pacotinho fiscal e falha o principal problema das famílias – o aumento da prestação e o aumento dos combustíveis”, afirmou. O Chega apresentou uma proposta para travar o aumento dos combustíveis e para que a banca pagasse uma contribuição extraordinária destinada a apoio à habitação, mas foram ambas chumbadas.

No momento da votação, tanto a IL como o Chega votaram ao lado do PSD nos projectos de lei sobre a actualização das taxas de IRS em linha com a inflação, a imposição de uma taxa máxima de 15% para o IRS jovem, a manutenção da redução do IRS em 2024.

Notícia actualizada às 17h56 com informação relativa ao debate e às votações.