O Governo formalizou, através de um despacho de sexta-feira do Ministério das Finanças, o “aumento adicional da massa salarial global até mais 1%” nas empresas do Estado. As orientações dadas a estas empresas, segundo um comunicado do Ministério das Finanças enviado às redacções esta terça-feira, são para concretizarem uma "política remuneratória que considere os aumentos intercalares de 1% para a Administração Pública, na sequência do aumento extraordinário dos trabalhadores em funções públicas anunciado em Março”.

“Continuando a assegurar uma política remuneratória na sequência do Acordo de Médio Prazo para a Melhoria dos Rendimentos, dos Salários e da Competitividade, este aumento intercalar adicional dos salários deve respeitar a contratação colectiva e, no quadro das opções de gestão que forem consideradas mais adequadas, assegurar uma efectiva valorização nominal do ganho por cada trabalhador”.

Assim, e depois do aumento de 5,1% da massa salarial já concretizado, “esta subida intercalar dos salários permitirá, em 2023, um aumento anualizado da massa salarial global até 6,1%, que inclui todos os efeitos e componentes remuneratórias, face ao montante dos gastos com pessoal em 2022, corrigido do efeito do absentismo”.

De acordo com as Finanças, o despacho “estabelece ainda que a concretização da orientação para a política salarial deve ser definida em cada empresa ou grupo de empresas através da contratação colectiva, quando esta exista, sem prejuízo das situações em que os instrumentos de regulação colectiva de trabalho ou outras determinações legais já garantam o objectivo de valorização”.