Os professores em regime de mobilidade por doença (MPD) estão “neste momento a ser convocados para as juntas de verificação da regularidade” daquela situação, confirmou o Ministério da Educação (ME) em resposta, enviada nesta quinta-feira, a perguntas do PÚBLICO.

A constituição de 7500 juntas médicas destinadas a verificar as condições dos professores em MPD foi anunciada em Agosto pelo ministério, depois de terem sido concretizadas as alterações aquele regine, que permite aos professores pedir para mudar de escola para ficarem mais perto do local dos tratamentos ou da residência.

Na sequência das alterações concretizadas num diploma aprovado em Junho, mais de metade dos professores com requisitos para a mobilidade por doença não foram contemplados por esta forma de protecção. Dos 7547 docentes que requereram a mobilidade por motivo de doença, 7144 foram admitidos, mas só 4268 ficaram colocados.

Na resposta ao PÚBLICO, o ministério especificou que “as juntas foram adjudicadas em Dezembro”, mas não indicou onde poderá ser consultado este procedimento. O Estado está obrigado a publicitar os actos de contratação no portal Base, mas nesta plataforma não existe rasto da adjudicação destas juntas médicas, cujo custo máximo fixado em portaria é de 408.906, 80 euros.

Segundo o ME, a adjudicação foi feita depois de “estabelecidos os critérios de ‘chamada’ dos docentes”. E mais não disse: nem sobre que critérios são estes, nem no que respeita ao número de docentes que já foram convocados.

O secretário-geral da Federação Nacional de Professores (Fenprof), Mário Nogueira, tinha indicado, nesta quarta-feira, que estas juntas já estavam em funcionamento. Em declarações aos jornalistas no final de uma sessão negocial com o ME, Nogueira deu a conhecer, a propósito, que há docentes do Algarve que estão a ser chamados a Lisboa para serem fiscalizados por estas juntas.

Também Arlindo Ferreira, director do Agrupamento de Escolas Cego do Maio, deu conta, no seu blog, que as juntas iniciaram o seu trabalho nesta terça-feira e que professores de longe, no caso de Portalegre, estavam a ser chamados a Lisboa.

A Associação Portuguesa de Professores em Mobilidade por Doença tem transmitido várias mensagens nestes últimos dias, a lembrar que as chamadas a juntas médicas têm direito a pagamento de deslocações, que deve ser requerido aos directores escolares.

No diploma que estabelece o novo regime estipula-se que “a verificação das mobilidades por motivo de doença” é feita por “juntas médicas regionais, a funcionar junto da Direcção-Geral de Estabelecimentos Escolares”, que tem delegações no Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve.

Quando do anúncio da constituição destas juntas, em Agosto, o ME adiantou à Lusa que iriam também “verificar situações de baixa médica que suscitam dúvidas pela sua duração e/ou momentos em que se iniciam e terminam”. O ministro da Educação, João Costa, tem afirmado que a actual carência de professores se deve, quase na totalidade, “a absentismo por baixa médica”.